consignação do IRS

IRS: Valor doado através do e-fatura duplicou no ano passado

Até junho de 2013 tinham sido emitidas e comunicadas faturas por cerca de 829 mil entidades

Em 2106, os portugueses prescindiram de 2,2 milhões de euros que podiam usar para reduzir o seu IRS e deram-no a IPSS. Foi o dobro do ano anterior.

Há cada vez mais portugueses a consignar uma parte do seu IRS (0,5%) a Instituições Particulares de Solidariedade de Solidariedade Social e o valor ‘doado’ tem também subido. No total, em 2016 (relativamente ao imposto de 2015), foram doados a estas instituições 16,6 milhões de euros. Foram mais cerca de 1,3 milhões de euros, mas esta subida deveu-se essencialmente ao facto de ter aumentado o montante atribuído através do e-fatura.

Genericamente, esta consignação pode ser feita de duas formas: atribuindo 0,5% da coleta do IRS ou 0,5% do benefício fiscal em sede de IVA a que cada contribuinte tem direito pelo facto de ter pedido faturas com o seu NIF nos restaurantes, salões de beleza e reparações do carro ou da mota. Cabe a cada pessoa, no momento de preencher o seu IRS, escolher se quer fazer as duas doaçõe ou apenas uma, e qual. É também nesse momento (no Modelo 3) que tem de indicar a entidade que pretende beneficiar.

E se na consignação de 0,5% do IRS o contribuinte está a doar uma parte daquilo que pagou de imposto mas que é receita do Estado, na consignação do benefício a lógica é diferente porque, neste caso, as pessoas estão efetivamente a prescindir de um benefício fiscal que influencia o valor do seu reembolso.

De acordo com os dados solicitados pelo Dinheiro Vivo ao Ministério das Finanças, os portugueses consignaram 14.435 milhões de euros do IRS e doaram ainda 2,2 milhões de euros por via do benefício fiscal proporcionado pelas faturas. Este segundo valor praticamente duplicou, por comparação com os 1,23 milhões de euros doados um ano antes. A subida explica-se pelo facto de mais contribuintes terem decidido contemplar uma IPSS e também por o benefício fiscal em sede de IVA ter aumentado, devido ao crescimento no volume de faturas pedidas entre um ano e o outro.

A mesma informação mostra ainda que no IRS entregue em 2015 (relativo ao imposto de 2014) foram 511.319 os contribuintes que decidiram fazer esta doação de imposto, tendo esta chegado a 2601 entidades.

No ano passado (por referência ao IRS de 2015), as entidades beneficiadas subiram para 2944 e o número de contribuintes que teve a preocupação em atribuir-lhes uma parte do imposto aumentou para 558.153.

Este ano a consignação mantém-se mas o leque de entidades que podem ser contempladas vai alargar-se às pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural. Os interessados devem candidatar-se junto do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais, do Ministério da Cultura, através do endereço cultura.irs@gepac.gov.pt, para que este organismo faça chegar a lista à AT – o que terá de suceder até 31 de janeiro.

A forma de os contribuintes escolherem a entidade ou entidades que querem contemplar também foi simplificada e os que estão dispensados de entregar declaração também têm um mecanismo para manter a doação.

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