Luanda Leaks

“Isabel dos Santos dificilmente será julgada em Angola”

Foto: Pedro Granadeiro/Global Imagens
Foto: Pedro Granadeiro/Global Imagens

O investigador britânico Justin Pearce considera que Isabel dos Santos vai evitar entrar em qualquer país que tenha acordo de extradição com Angola.

O investigador britânico Justin Pearce considerou hoje à Lusa que a empresária angolana Isabel dos Santos dificilmente vai a julgamento em Luanda porque vai evitar entrar em qualquer país que tenha acordo de extradição com Angola.

“Ela claramente tem acesso a excelentes advogados, e acho que vai ser muito cuidadosa e não entrar em qualquer país com o qual Angola tenha um acordo de extradição”, disse o académico, vincando que o problema põe-se também do lado de Angola.

Em entrevista à Lusa para comentar a divulgação de documentos sobre os negócios da empresária angolana Isabel dos Santos, no âmbito do caso conhecido como ‘Luanda Leaks’, o professor especializado em política angolana e moçambicana disse que “a falta de capacidade de acusação em Angola é o maior desafio para o Estado na construção destes casos judiciais”.

Por outro lado, argumentou, Angola está a usar a atenção mediática dos ‘Luanda Leaks’ para encorajar outros países a agirem judicialmente contra os interesses da empresária Isabel dos Santos.

“Ao criarem interesse dos meios de comunicação internacionais sobre a corrupção no tempo de [ex-Presidente] José Eduardo dos Santos, o Governo de João Lourenço está a tentar encorajar os agentes judiciais de outros países onde ela tem negócios a intentarem ações legais”, disse o professor de Estudos Africanos no King’s College.

Questionado sobre se esta ação contra Isabel dos Santos é uma vingança do atual Presidente ou apenas uma consequência do combate à corrupção, Justin Pearce respondeu: “É bom lembrar que quando Lourenço chegou à Presidência, o Estado mexeu-se rapidamente para investigar e acusar José Filomeno dos Santos, por isso não tenho qualquer dúvida que havia uma intenção desde o princípio de também acusar Isabel”.

Por isso, continuou, “ninguém pode dizer que esta iniciativa é oportunística e baseada apenas na disponibilização de provas, porque os magistrados já estavam ativamente à procura de provas”.

Em qualquer dos casos, “ser uma vingança ou um genuíno desejo de combater a corrupção não é uma possibilidade mutuamente exclusiva”, disse Justin Pearce, explicando que “João Lourenço tem todas as razões para se ressentir do que lhe aconteceu entre 2001 e 2014, quando dos Santos o manteve afastado de qualquer posição de influência, mas também é importante para Lourenço reconstruir a confiança em Angola no seguimento dos excessos do regime de dos Santos”.

Este “esforço visível contra a corrupção é uma parte importante deste processo, e ao perseguir figuras de proa como o filho e a filha do antigo Presidente, ele está a demonstrar que está a sério”, acrescentou o investigador.

Questionado sobre se o capital político de João Lourenço corre o risco de se desvanecer devido às condições económicas do país, que deverá enfrentar este ano o quinto ano consecutivo de recessão económica, Justin Pearce disse que isso sempre foi um risco.

“Isso sempre foi um risco, e é por isso que tanto da credibilidade de João Lourenço assenta na sua capacidade de se distanciar do antigo regime”, respondeu, apontando que “mesmo durante os supostamente anos bons da economia, a maioria dos angolanos continuou pobre”.

Assim, concluiu, “mantendo a atenção no que aconteceu no consulado de dos Santos, Lourenço está a lembrar os angolanos de que não é ele o culpado pela pobreza, atual e passada”.

O Consórcio Internacional de Jornalismo de Investigação (ICIJ) revelou no dia de 19 de janeiro mais de 715 mil ficheiros, sob o nome de ‘Luanda Leaks’, que detalham esquemas financeiros de Isabel dos Santos e do marido, Sindika Dokolo, que terão permitido retirar dinheiro do erário público angolano, utilizando paraísos fiscais.

Na passada quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República angolana anunciou que Isabel dos Santos tinha sido constituída arguida num processo em que é acusada de má gestão e desvio de fundos da companhia petrolífera estatal Sonangol e que visa também portugueses alegadamente facilitadores dos negócios da filha do ex-Presidente José Eduardo dos Santos.

De acordo com a investigação do consórcio, do qual fazem parte o Expresso e a SIC, Isabel dos Santos terá montado um esquema de ocultação que lhe permitiu desviar mais de 100 milhões de dólares (90 milhões de euros) para uma empresa sediada no Dubai e que tinha como única acionista declarada Paula Oliveira.

A investigação revela ainda que, em menos de 24 horas, a conta da Sonangol no EuroBic Lisboa, banco de que Isabel dos Santos é a principal acionista, foi esvaziada e ficou com saldo negativo no dia seguinte à demissão da empresária da petrolífera angolana.

O EuroBic já anunciou que a empresária vai abandonar a estrutura acionista, o mesmo acontecendo na Efacec e já depois de os três membros não executivos do conselho de administração da NOS ligados a Isabel dos Santos terem anunciado a sua saída da operadora de telecomunicações.

Há uma semana, a consultora PricewaterhouseCoopers (PwC) anunciou o corte de relações com as empresas controladas por Isabel dos Santos, enquanto a Sonae disse estar a acompanhar a situação com preocupação, devido à alusão à NOS, controlada pela ZOPT, da qual é acionista, tal como Isabel dos Santos.

A empresária angolana já refutou o que descreveu como “alegações infundadas e falsas afirmações” e anunciou que vai avançar com ações em tribunal contra o consórcio de jornalistas que divulgou a investigação “Luanda Leaks”. Além disso, Isabel dos Santos reafirmou que os investimentos que fez em Portugal tiveram uma origem lícita.

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