PPP de Loures

Isabel Vaz: Defender sistema de saúde exclusivamente público é perigoso

Isabel Vaz, presidente da Luz Saúde
Isabel Vaz, presidente da Luz Saúde

Na semana em que o governo decide futuro da PPP de Loures, CEO da Luz Saúde critica opção que tira valor e flexibilidade ao Estado e prejudica utentes

“As PPP são uma boa ideia mas o Estado não retirou delas ainda nenhum ensinamento prático para a gestão dos seus hospitais.” As palavras são de Artur Vaz, gestor hospitalar com décadas de experiência na saúde, incluindo Estado e PPP, e administrador executivo do Hospital Beatriz Ângelo, que serve os concelhos de Loures, Mafra, Sobral de Monte Agraço e Odivelas. “Fez-se um grande investimento nestes concursos, a montar este modelo, a criar uma estrutura de acompanhamento, de controlo e de exigência para as PPP e depois não se fez nada com isso”, lamenta.

Em regime de parceria público-privada desde que nasceu, em 2012, este que tem sido considerado um dos melhores hospitais do país espera a sentença que lhe ditará o futuro: até dia 18, sábado, o governo terá de propor a continuidade da gestão privada, a cargo da Luz Saúde até janeiro de 2022, ou a sua integração no serviço público.

E tendo em conta a discussão, sobretudo marcada pela ideologia, que tem tido na ministra Marta Temido a grande defensora de um SNS totalmente público, Isabel Vaz não parece otimista. “Defender um sistema de saúde exclusivamente público é hoje um anacronismo perigoso”, sublinha a CEO da Luz Saúde, no editorial da revista do Hospital Beatriz Ângelo. E prossegue: “Defender expressamente o fim de projetos em PPP, independentemente do seu valor e qualidade, é coartar o Estado na sua capacidade de estabelecer parcerias com os setores privado e social, limitando a sua flexibilidade para encontrar soluções diversificadas num mundo que está a evoluir a um ritmo impressionante e onde é fundamental ter capacidade de cooperação para se sobreviver.”

“Acabar com as PPP não resulta numa resolução, qual passe de mágica, dos problemas que afetam o SNS”, pelo contrário, defende a responsável, “limitará a exposição do SNS a diferentes modelos de gestão”, para mais ignorando os resultados de estudo independentes, alguns deles levados a cabo por estruturas do próprio Estado, que têm “sistematicamente comprovado os benefícios económicos, de eficiência e qualidade do desempenho dos hospitais PPP”.

Com a responsável da pasta, Marta Temido, a defender que “as PPP de gestão só serão admitidas em situações excecionais, perfeitamente identificadas como extraordinárias”, conforme avançou em entrevista à TSF e DN (leia aqui), a renegociação do contrato para a permanência do grupo Luz Saúde na gestão, com condições adaptadas à nova realidade – seguindo a evolução das necessidades, entre o que se previa em 2012, quando abriu, e o serviço prestado em 2020 -, é o menos provável dos cenários.

Questionada sobre se iria manter a PPP de Loures, ontem, no Parlamento, a ministra da Saúde afirmou que a decisão “sobre a renovação ou não renovação do contrato terá de ser tomada até sexta-feira e será comunicada em primeira-mão ao parceiro privado”.

“O que resultará seguramente do eventual fim das PPP no setor da saúde é um aumento dos custos do setor público, num total desrespeito pelos contribuintes, e a eventual importação para os hospitais que agora são geridos em PPP dos problemas que têm vindo a afetar os hospitais com gestão pública, num total desrespeito pelos utentes do SNS, em particular os da área de influência destes hospitais”, lamenta Isabel Vaz, num texto em que sublinha o seu orgulho nas equipas, no trabalho feito e no impacto conseguido na comunidade que aquele hospital serve.

Outras PPP terminadas ou à espera de definição

Nos restantes casos, a tendência tem sido uma de duas. Ou o fim imediato da PPP, como acontece em Braga – o governo de António Costa optou por retirar Braga, no topo dos rankings desde a sua inauguração, ao grupo Mello -, tendo já sido apontado um incremento de custos para os cofres públicos a rondar os 20 milhões de euros, entre o que o Tribunal decidiu que o Estado tinha de restituir de encargos assumidos pelo gestor privado no tratamento de doentes com HIV/sida e a necessidade de equiparar condições e contratar pessoal, segundo a ministra, para “acomodar os horários de 35 horas semanais”). Ou o convite a ficar até o governo decidir se lança novo concurso – e que os privados podem aceitar ou recusar. Foi esse o caso de Vila Franca de Xira (também no top 3), que deverá passar para gestão pública depois de a Mello Saúde ter recusado prolongar a parceria que chega ao fim a 31 de maio de 2021; bem como de Cascais, gerido pela Lusíadas Saúde, que aceitou a renovação contingencial (ou seja, mantém-se até o Estado conseguir lançar novo concurso, o que deverá acontecer até ao final deste ano).

O Beatriz Ângelo tem, relativamente aos doentes com HIV/sida, um problema semelhante à PPP de Braga: tem avançado com os tratamentos, financiando-os sem participação pública, um custo assumido que ronda os 360 mil euros por mês para garantir que nenhum dos cerca de 600 doentes seguidos fica sem tratamento. No caso de Braga, o governo recusou-se a pagar voluntariamente esses tratamentos, acabando por ser a justiça a ditar essa obrigação – mas não evitando a saída dos gestores do grupo Mello, com o Estado a recusar negociar o pagamento desses tratamentos.

O que faz a melhor gestão? Profissionais, doentes e autarcas explicam

Quanto a Loures, um inquérito a utentes e pessoal revelou que a esmagadora maioria está contente e gostava de ver prolongada a parceria gerida pela Luz Saúde. O estudo revelado na revista que o grupo publicou para marcar os oito anos de administração do Beatriz Ângelo (que pode consultar aqui) mostra que praticamente dois terços dos utentes querem que a PPP se mantenha e mais de 60% acreditam se mais bem gerido nesse regime do que se passasse para a esfera pública. Entre os profissionais, à exceção dos auxiliares (que se dividem a meio), quase todos os restantes manteriam a PPP se pudessem escolher (opinião que é esmagadora entre gestores e médicos, com mais de 85%; enfermeiros e técnicos de saúde, com mais de 60%).

Leia também: Estado poupou 250 milhões só com duas PPP. Técnicos recomendam renovação

“Temos 96 indicadores que monitorizamos diariamente – que incluem produção, tempos de espera em urgências, consultas e cirurgias – e que temos de cumprir ou somos multados. Só isso já faz de nós melhores prestadores de cuidados de saúde”, justifica Francisco Moita, diretor de operações do Hospital Beatriz Ângelo, ouvido pela mesma publicação.

Também os autarcas cujos municípios são servidos por esta unidade foram consultados e ainda que alguns defendam, por princípio, um SNS totalmente público todos reconhecem o trabalho ali desenvolvido como muito positivo. “Estamos bem servidos”, afirma José Quintino (Sobral de Monte Agraço); “Espero que continue a aprofundar o trabalho que tem prosseguido”, concorda Bernardino Soares (Loures). É “uma referência na eficiência e na qualidade dos cuidados de saúde”, defende Hugo Martins (Odivelas), enquanto Hélder Sousa Silva considera mesmo que “nada obsta à participação do privado”, se essa solução dá provas de maior eficácia.

Quase 70% das queixas na saúde são contra unidades do setor público. Leia aqui

Quanto às impressões gerais sobre o que torna o Beatriz Ângelo melhor do que outros hospitais, público e profissionais concordam que se trata de fatores como as “respostas de proximidade”, a “estreita colaboração com a comunidade”, “o excelente trabalho”, a “rapidez e proximidades nos cuidados”, a “gestão responsável”, a “exigência”, o “verdadeiro trabalho de equipa” e a gestão “com maior eficiência cumprindo elevados padrões de qualidade”.

Paulo Rodrigues, diretor do Serviço de Infecciosas daquela unidade, dá exemplo concreto, o que lhe é mais próximo da experiência obtida num departamento que realiza mais de 2 mil consultas/ano “e não exclui ninguém, incluindo os 600 doentes de VIH/sida aqui seguidos e cujo tratamento é suportado pelo hospital e não pelo Estado”.

Oito anos de gestão em PPP em números:

  • 1600 funcionários em horário completo, incluindo 350 médicos 490 enfermeiros e 381 auxiliares
  • Mais de 160 mil pessoas atendidas por ano
  • 23 milhões de exames feitos
  • 2,2 milhões de consultas, sobretudo em Oftalmologia (200 mil), Ortopedia (190 mil), Otorrino (158 mil), Medicina Interna e Obstetrícia (116 mil) e Cirurgia Geral (110 mil)
  • 4 milhões de euros de atividade não remunerada pelo Estado
  • 2848 euros de gastos operacionais por doentes padrão (acumulado no terceiro trimestre de 2019) – melhor do que os restantes hospitais do grupo ACSS (o segundo lugar vai para o Centro Hospitalar Tâmega e Sousa, com mais de 3 mil euros).

Veja abaixo o retrato completo, publicado na revista do HBA.

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