IRS

Isenção de IRS para rendimentos até 9215 euros em 2020

O ministro das Finanças, Mário Centeno, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens
O ministro das Finanças, Mário Centeno, com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes. Fotografia: Filipe Amorim/Global Imagens

Aplicação automática da fórmula sobe mínimo de existência para valores mais altos no próximo ano.

Os trabalhadores e pensionistas que tenham um rendimento anual bruto até 9 215,01 euros deverão ficar isentos de pagamento de taxa de IRS em 2020. O valor que “escapa” ao fisco corresponde à aplicação da fórmula de cálculo do chamado “mínimo de existência”.

Conhecido o valor da taxa de inflação a 12 meses até novembro (excluindo habitação) é possível fazer uma previsão para os rendimentos que ficam isentos. De acordo com os dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), o Indexante de Apoios Sociais (IAS) deve ser em 2020 de 438,81 euros. Aplicando a fórmula para o mínimo de existência, chegamos aos 9 215 (1,5*14*IAS).

A lei define que a atualização do IAS corresponde ao valor da variação média da inflação, sem habitação, nos últimos 12 meses, acrescido de 20% da taxa de crescimento real do PIB, com o limite mínimo de 0,5 % acima do valor da inflação, sem habitação, arredondada até à primeira casa decimal.

O valor final do IAS é só conhecido no início do ano com a publicação da portaria que regula o aumento.

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