Isenção de saneamento para AL de Lisboa que recebem profissionais de saúde

Proposta prevê que a isenção tenha início em 1 de abril e se prolongue “enquanto durar a situação de pandemia causada pelo covid-19”.

A Câmara de Lisboa comprometeu-se hoje a alargar a isenção de tarifas de saneamento e de resíduos urbanos às unidades de Alojamento Local que recebem gratuitamente profissionais de saúde devido à pandemia de covid-19.

A promessa do vice-presidente da autarquia, João Paulo Saraiva (Cidadãos por Lisboa, eleito nas listas do PS), foi feita durante a discussão na Assembleia Municipal de Lisboa da proposta do município para a isenção de tarifas de saneamento e gestão de resíduos urbanos “às unidades hoteleiras e equiparadas que alojem profissionais de saúde, a título gratuito, no âmbito da emergência de saúde pública” decorrente do surto do novo coronavírus.

A proposta, que prevê que a isenção tenha início em 1 de abril e se prolongue “enquanto durar a situação de pandemia causada pelo covid-19”, foi aprovada com o voto favorável de todos os grupos municipais, com exceção do PAN, que se absteve e apresentou uma recomendação à autarquia.

Na recomendação, o PAN sugeria que a isenção fosse alargada a unidades de Alojamento Local de Lisboa que também se disponibilizaram para alojar profissionais de saúde a título gratuito. A recomendação teve a abstenção de um deputado municipal independente e os votos favoráveis de todos os grupos municipais.

Durante a discussão da proposta, o vice-presidente da Câmara Municipal considerou que a recomendação do PAN “é oportuna”, comprometendo-se assim a subscrever uma nova proposta para também isentar os Alojamentos Locais.

Na proposta agora aprovada pela Assembleia Municipal era recordado que, com o objetivo de mitigação dos efeitos da crise provocada pela covid-19, foi criada, pelo Turismo de Portugal em conjunto com associações do setor da hotelaria, nomeadamente a Associação de Hotelaria de Portugal – AHP, uma plataforma para disponibilizar alojamento gratuito aos profissionais de saúde que “não possam ou queiram regressar a casa por receio de contágio à família, sendo, em consequência, alojados temporariamente e a título gratuito em unidades hoteleiras” que colaboram com a iniciativa.

“Sendo a estimativa de perda de receita mensal, para os hotéis identificados pela AHP, à data, de cerca de dezasseis mil e seiscentos euros/mês (16.600 euros/mês) – a ocupação vai estar, no máximo, a 30%”, era referido.

Assim, lia-se na proposta, “nestas circunstâncias excecionais”, a autarquia entende ser “seu dever colaborar com estas unidades hoteleiras no sentido de lhes minimizar os custos gerados pela manutenção da sua abertura e disponibilização gratuita dos seus serviços aos profissionais de saúde essenciais à mitigação” da pandemia de covid-19.

Como a faturação da tarifas de saneamento e de resíduos urbanos é responsabilidade da Empresa Portuguesa das Águas Livres (EPAL), a Câmara irá solicitar à AHP a identificação dos hotéis que colaboram com a iniciativa, “ficando a Direção Municipal de Finanças encarregue da ligação com aquela empresa”.

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