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ISP da gasolina baixa 3 cêntimos a 1 de janeiro

Mário Centeno, ministro das Finanças. EPA/RICCARDO ANTIMIANI
Mário Centeno, ministro das Finanças. EPA/RICCARDO ANTIMIANI

O ministro das Finanças anunciou a redução da taxa de ISP apenas para a gasolina, mas não indicou quando. A portaria foi publicada esta sexta-feira.

A taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) para a gasolina vai baixar três cêntimos a partir do dia 1 de janeiro do próximo ano. A portaria que define o fim do chamado “adicional” ao ISP foi publicada com data de assinatura de sexta-feira, 23 de novembro.

“A taxa do ISP aplicável à gasolina com teor de chumbo igual ou inferior a 0,013 g por litro, classificada pelos códigos NC 2710 11 41 a 2710 11 49, é de (euro) 526,64 por 1000 l”, lê-se no diploma assinado pelos ministros das Finanças e do Ambiente e da Transição Energética. A taxa em vigor é de 556,64 euros por 1000 litros. Ou seja, há uma diferença de 30 euros por 1000 litros, o que corresponde a três cêntimos por litro.

Esta descida tinha sido anunciada por Mário Centeno no primeiro dia do debate setorial do Orçamento do Estado para 2019, afirmando que a taxa de ISP para a gasolina ficaria ao nível do valor antes do aumento decretado em 2016. Na altura o ministro das Finanças não revelou a data para entrada em vigor da portaria, mas deixou de fora uma descida idêntica para o gasóleo que mantém a taxa atual.

Proposta do PCP fica sem efeito

Com a portaria agora publicada em Diário da República, caem por terra, pelo menos no imediato, as pretensões do PCP de também aplicar ao gasóleo uma redução da taxa de imposto.

Na conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, referiu que estava a negociar com o governo essa descida do ISP para os dois tipos de combustíveis, acreditando que a portaria poderia entrar em vigor ainda este ano.

João Oliveira lembrou, na altura, que a redução poderia ser feita “através de portaria independente do orçamento” o que veio a acontecer, mas apenas para a gasolina tal como prometido por Mário Centeno.

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