IVA a 23% na restauração acabou com 7800 empregos

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A subida do IVA na restauração, em 2012, de 13% para 23% deu origem à perda de 7800 postos de trabalho, numa altura em que o setor dos serviços apresentava melhorias no desemprego, concluiu o relatório do Governo sobre a medida. As receitas fiscais tiveram um aumento de 109% (mais de 272 milhões de euros), porém a manutenção da taxa para o próximo ano já só significará um aumento de 15 a 20 milhões de euros nas receitas fiscais. “Esta opção não contribui ativamente para o esforço de
redução do desemprego na restauração e similares”, diz o relatório.

O relatório, apresentado hoje, refere que há apenas quatro soluções possíveis para 2014: manter a taxa atual de 23% na restauração; repor a taxa de 13%; manter as bebidas taxadas a 23% e reduzir a alimentação para 13%; ou criar um regime forfetário em sede de IVA para as PME (forma de diminuir o IVA pago a 23% devido ao IVA dedutível ou pago pela matéria-prima ser geralmente de apenas 6%).

O setor espera de António Pires de Lima, ministro da Economia, apoio para a descida do IVA na restauração, posição que sempre manteve antes de chegar ao Governo. Porém, o ministro remeteu para o Orçamento do Estado qualquer alteração à situação atual.

A reposição da taxa de IVA de 13% na restauração custará entre 145 e 178 milhões de euros, ao passo que a diferenciação de taxas para bebidas (a 23%) e alimentação (a 13%), como sugere o relatório num dos quatro cenários, terá um impacto de menos 130 a 158 milhões de euros, caso a medida entre em vigor a 1 de janeiro.

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