IVA da eletricidade baixa para 5,3 milhões de consumidores

Poupança mensal será de cerca de 1,5 euros, estima a Deco, que continua a reclamar a aplicação da taxa reduzida de 6%, por se tratar de um bem público essencial. Mudança entra entra em vigor amanhã

Entra hoje, dia 1, em vigor a descida da taxa do IVA na eletricidade para 5,3 milhões de consumidores que passarão a ver os primeiros 100 kWh do seu consumo mensal taxados a 13%, em vez dos atuais 23%. A medida vai custar aos cofres do Estado 150 milhões de euros, segundo as previsões do Governo, mas o alívio na fatura mensal das famílias é pequeno: cerca de 1,5 euros, segundo as contas da Deco-Associação de Defesa do Consumidor.

A redução do IVA aplica-se a todos os clientes domésticos com potência contratada até 6,9 Kva, independentemente da sua dimensão. Só a partir de março é que entra em vigor o desconto específico para famílias numerosas (com cinco ou mais elementos), que passarão a beneficiar da taxa intermédia de IVA nos consumos mensais até 150 kWh, o que se traduzirá num desconto, em média, diz a Deco, de 2,23 euros mensais. No caso dos consumidores com tarifa bi-horária, os 100 kWh são divididos em 60 kWh nas horas fora de vazio e 40 kWh em vazio. Nas famílias numerosas serão 90 kWh fora de vazio e 60 kWh no período de vazio.

Faturas "difíceis de ler"

Importante a ter em conta é que o desconto se aplica apenas a uma parte, pelo que toda a luz consumida acima dos 100 KWh (ou dos 150, no caso das famílias numerosas) continuará a ser taxada a 23%. O que significa que passarão a coexistir na mesma fatura três taxas de IVA aplicadas a diferentes parcelas. A contribuição para o audiovisual é taxada a 6% para todos os consumidores, sendo que, para quem tem potência contratada até 3,45 kVA, a componente fixa da tarifa de acesso às redes é também sujeita a taxa de IVA reduzida. No entender, da Deco, a situação não ajuda nada à legibilidade das faturas, que se "tornarão ainda mais difíceis de ler", confundindo o consumidor.

Para ajudar, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) lançou um guia explicativo da aplicação do IVA na fatura da eletricidade, que está disponível no seu site. E aí vemos que um consumidor com tarifa simples, potência contratada de 3,45 kVA e um consumo mensal de 160 kWh, normalmente o equivalente a um casal com um filho, irá pagar 36,43 euros por mês, em vez dos 37,93 que pagava até agora. É uma redução de 3,5%, que significa uma poupança anual de 18 euros.

No caso de uma família com tarifa bi-horária, uma potência contratada de 6,9 kVA e um consumo mensal de 250 kWh, dos quais 170 fora de vazio, a poupança é de apenas 2,4%, com a fatura a baixar dos 62,39 euros para os 60,93. Para este mesmo perfil de consumo, mas aplicado a uma família numerosa, a poupança é de 3,5%, baixando de 62,41 para 60,2 euros mensais.

IVA deveria baixar para 6%

Descontos que, para a Deco, são um passo no caminho certo, mas ficam ainda aquém das necessidades. A associação continua a reivindicar a descida do IVA da eletricidade para a taxa mínima, de 6%, que vigorou em Portugal até 2010, tendo sido aumentada para 23%, em 2011, no âmbito das medidas acordadas com a troika. Pedro Silva, técnico da Deco Proteste, admite que não haverá condições objetivas, neste momento e com a pandemia, para reverter esta medida, mas insiste que, a prazo, terá de ser esse o caminho. "A luz é um serviço público essencial não pode ser taxado a 23%, não é um luxo, tem de se tratada diferenciadamente. Esta é uma luta que não vamos largar", promete.

"Pobreza energética"

E mesmo a forma como esta redução que agora entra em vigor foi estabelecida também tem merecido grande contestação por parte da Deco, que considera que a definição em função dos escalões de potência contratada prejudica os consumidores que mais investiram para se tornarem energeticamente eficientes, sobretudo quem investiu em painéis solares.

"Usar a potência contratada como bitola para identificar um cliente gastador não tem qualquer sentido, porque, se eu tiver um carro elétrico, uma bomba de calor para aquecimento e climatização da casa e se tiver instalada uma placa de indução, que é muito mais eficiente do que o gás, é óbvio que vou ter necessidade de uma potência contratada muito superior", diz Pedro Silva, que recusa a teoria do Governo de que esta medida é socialmente justa. "Há muita falta de sensibilidade política num país onde a pobreza energética atinge quase os 20%. As pessoas não conseguem manter as condições térmicas aceitáveis e de conforto", alerta.

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