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Descida do IVA da restauração baixa benefício no IRS

Restaurantes Lusitânia, situado na Rua Glória, n.º 22 B também participa na Rota - 213 429 62.
Restaurantes Lusitânia, situado na Rua Glória, n.º 22 B também participa na Rota - 213 429 62.

Vai poder continuar a abater-se ao IRS 15% do IVA gasto num restaurante, mas o valor de referência para este cálculo vai baixar.

A alteração da taxa do IVA nos serviços de alimentação e bebidas associadas a cafetaria vai ter implicações no benefício fiscal do IRS que é dado aos consumidores que pedem fatura com o seu NIF.

Este benefício é calculado com base no valor do IVA pago em cada consumo efetuado nos restaurantes, sendo atualmente equivalente a 15% do imposto. Numa refeição de 8 euros, o valor do IVA é de 1,5 euros, o que significa que o montante que irá abater ao IRS é de 0,22 euros.

Quando, a partir de 1 de julho, o IVA da restauração (na parte da alimentação e bebidas associadas a cafetaria), regressar aos 134% o benefício fiscal possível pela mesma refeição passará para 0,15 euros.

Além das deduções pessoais (categoria onde entram as dos dependentes e ascendentes) e das deduções à coleta obtidas pela realização de despesas em determinadas áreas (saúde, educação, empréstimo ou renda de casa e lares de idosos) é possível a cada família abater ao seu IRS 250 euros por ano através do benefício que permite descontar 15% do IVA pago nos restaurantes, salões de beleza e oficinas de reparação de motos e de carros.

Das 333,57 milhões de faturas que ao longo de 2015 foram comunicadas ao Portal das Finanças cerca de 35,7 milhões foram emitidas por aqueles quatro sectores de atividade que conferem o referido benefício. A maior parte (32,5 milhões) são da restauração.

No Orçamento do Estado para 2016, que começará a ser discutido pela Assembleia da República nos próximos dias, determina-se a descida do IVA de 23% para 13% para as refeições prontas a consumir (no regime de pronto a comer, take away ou entrega ao domicílio) e dos serviços de alimentação e bebidas, excluindo as alcoólicas, refrigerantes, sumos, néctares e águas gaseificadas ou adicionadas.

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