IVA não baixa na restauração até 2019

Restaurantes reclamam descida do IVA

Pedro Passos Coelho pôs quinta-feira um ponto final sobre o futuro do IVA, durante uma entrevista na TVI, acentuando não haver margem orçamental para baixar este imposto na próxima legislatura. O tema surgiu na sequência de uma questão colocada pelos telespetadores sobre a taxa do imposto na fatura da eletricidade, mas o primeiro-ministro optou por uma resposta mais geral, sinalizando que não vai mexer neste imposto se formar o próximo Governo - o que inclui também a restauração. A resposta foi recebida com críticas por parte da AHRESP.

O Governo subiu o IVA da restauração de 13 para 23% em 2012 e tem mantido a medida, apesar dos fortes protestos do sector. Perante a posição assumida por Passos Coelho para os próximos quatro anos, o presidente da AHRESP, Mário Pereira Gonçalves, referiu que o primeiro-ministro fala como se já tivesse ganho as eleições e lembra que o PS incluiu no seu programa eleitoral a descida do imposto. “Por conseguinte, estamos convencidos que se o PS ganhar, como se pensa, o IVA vai ser reduzido”, disse, citado pela TSF.

A subida do IVA de 13% para 23% resultou numa duplicação do valor do imposto associado aos serviços de restauração, que em 2012 ascendeu a 520 milhões de euros. Parte deste valor é também atribuído a medidas de eficiência fiscal, como o e-fatura e o benefício fiscal a quem pede fatura com NIF.

Passos Coelho não está sozinho nesta orientação de manutenção do IVA. Numa entrevista recente à Antena 1 e Diário Económico, a presidente do Conselho de Finanças Públicas, Teodora Cardoso, mostrou-se desfavorável a uma descida deste imposto, acentuando que uma medida dessa natureza “seria ir por maus caminhos”.

Já o PS, no seu programa eleitoral, compromete-se a repor o IVA dos restaurantes nos 13%, estimando que a perda de receita associada a esta medida seja de 300 milhões de euros em 2016.

A subida do IVA de 13% para 23% na restauração foi uma das medidas que o Executivo grego se viu obrigado a tomar para poder avançar com as negociações de um terceiro plano de ajuda financeira.

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