"Já perdemos cerca de 200 mil empregos. Se nada for feito, receio que este número dobre"

O líder dos patrões alerta para lentidão e burocracia dos apoios e até sugere, para deixarmos de correr atrás do prejuízo, um Simplex Covid. Teme o fim das moratórias em setembro e lamenta que a vacinação não seja mais rápida para ganhar confiança.

António Saraiva lidera a CIP, Confederação Empresarial de Portugal, há mais de uma década. Aquele a quem chamam o patrão dos patrões representa grande parte do tecido empresarial na concertação social. Com o país a atravessar uma das mais graves crises económicas de sempre, António Saraiva, tem pela frente o desafio de fazer valer junto do governo os pontos de vista de quem cria riqueza e gera emprego.

A situação económica já era difícil. Que consequências terá esta nova paragem do país?

O que podemos esperar é um acumular de dificuldades, porque em cima do quadro de dificuldades que as empresas já vivem desde março do ano passado, este novo confinamento, mesmo que seja trabalhado, tratado de forma mais inteligente, porque houve uma curva de aprendizagem, é somar problema ao problema. As empresas estão mais fragilizadas. Têm mostrado enorme resiliência, a capacidade de conservação de postos de trabalho e de manutenção da capacidade instalada com enorme resistência. Isto vem perigar a sua sobrevivência.

O ministro da Economia apresentou um conjunto de reforços das ajudas. As medidas chegam?

As medidas nunca são suficientes, porque estamos a ir atrás do prejuízo e não a antecipar soluções. A CIP apresentou em março, logo após cairmos em pandemia, um conjunto de propostas em que defendia já apoios a fundo perdido para manter a capacidade instalada das empresas e os postos de trabalho. O governo não quis ouvir, não subscreveu. Só em novembro deu o primeiro sinal de que estávamos certos. O lay-off simplificado, que exigimos que se mantivesse até final de 2020, o governo não entendeu assim e cortou essa possibilidade. Vem agora reconhecer o erro e retomar - e ainda bem.

O lay-off mantém-se só para empresas obrigadas a encerrar. Devia ser generalizado?

Devia. Porque perda de receitas têm todas as tipologias de empresas - micro, pequenas ou grandes - sendo certo que as mais pequenas são as mais atingidas, sobretudo em setores como restauração e pequeno comércio. Mas para as que têm perdas significativas de faturação, por portas fechadas ou porque mesmo abertas mantêm encargos e perdas significativas de receitas, é preciso ajuda para se manterem e manterem emprego.

Uma das medidas anunciadas é a reabertura da linha de crédito para os setores mais afetados pelas medidas de mitigação, no valor de 400 milhões, para empresas com quebras de faturação superior a 25% no ano passado. O valor é suficiente?

Teremos de avaliar as medidas, a sua dimensão e alcance. As medidas são sempre bem-vindas, mas pecam por tardias. Não me canso de dizer que este tsunami exige medidas rápidas, simples e eficientes, adaptadas às situações. Mas andamos a correr atrás do prejuízo. As associações empresariais sinalizam, conhecem as dificuldades das empresas, as ajudas necessárias. O governo, não digo que tem sido autista, mas age como se soubesse tudo e dá respostas lamentavelmente tardias. Tem de haver maior coordenação, previsão, sabermos antecipar. É o que se exige do governo: medidas rápidas, mais do que anunciar, efetivar, e que tenham aderência às necessidades concretas das nossas empresas.

Essa é uma dificuldade que persiste? Ainda há muito atraso na chegada às empresas?

Continua a haver muita burocracia, que nos asfixia, custos de contexto que temos criticado na economia portuguesa, estes pedregulhos na nossa caminhada de desenvolvimento. A máquina administrativa, os formulários e suas alterações - agora vem o simplificado, depois a retoma à atividade, depois o apoiar, novos formulários, novas candidaturas... a complexidade é imensa. E estamos a falar de empresas que têm até dez trabalhadores, que não têm tempo nem capacidade para isto, têm de pedir ajuda a gabinetes de contabilidade - que estão entupidos de pedidos. Temos de saber aplicar dinheiros públicos, mas todos temos de ser mais rápidos e remover barreiras. A burocracia que nos submerge tem de ser diminuída. Temos de ter um Simplex Covid.

Fiscalizando depois de dar o dinheiro, por exemplo?

Sim, e dando uma penalização a quem usasse mal estas boas medidas. Devia existir confiança, não se pode tratar o contribuinte como um criminoso. O Estado não pode olhar para os cidadãos como malfeitores, porque tal como o Estado deve ser pessoa de bem a maioria dos cidadãos é-o também.

A CIP tem alertado para a necessidade de acelerar este processo?

Tem sinalizado constantemente, na concertação social e aos ministérios da Economia, do Trabalho e das Infraestruturas, e ao primeiro-ministro, estas exigências de desburocratização. Pedimos um Simplex Covid, destinado a esta pandemia e a uma fiscalidade previsível e reduzida gradualmente de acordo com a sustentabilidade das contas públicas.

Esta é uma boa oportunidade para baixar algumas taxas que recaem sobre as empresas?

Mais do que gerar moratórias que apenas atrasam pagamentos, aliviar o enorme peso que a carga fiscal sobre as empresas e sobre os cidadãos tem em Portugal. Apresentámos recentemente um estudo onde avaliámos o peso da carga fiscal, as taxas e taxinhas que cidadãos e empresas pagam e concluímos ser desejável reduzir essa carga e dar-lhe previsibilidade, é uma das matérias em que continuaremos a insistir porque é capaz de gerar competitividade à economia.

Esse alívio que defende seria melhor aplicado onde? No IRC?

Sendo certo que as contas públicas exigem hoje muita atenção à sua sustentabilidade - fruto da pandemia, a dívida e o défice estão a aumentar -, não desistiremos no pedido de uma redução gradual do IRC, começando logo no que a ele acresce: as derramas municipais e estaduais. Seria um sinal extinguir uma delas e caminhar no sentido evolutivo de redução do IRC.

O programa apoiar é alargado no tempo e reforçado. Este reforço é suficientemente ambicioso? E até agora funcionou bem?

Tem funcionado com atrasos, com alguma complexidade e não atingiu o número de empresas necessitadas que a ele recorreram. Se avaliarmos as que recorreram ao lay-off simplificado, depois à retoma progressiva e ao apoiar, percebemos que o número de empresas - e dentro delas as que o conseguiram - tem vindo a diminuir. E não é apenas porque houve, neste ou naquele setor, uma reestruturação ou reinvenção, é sim porque a complexidade e a morosidade da resposta e tempo de avaliação de candidaturas tem sido fatal à sobrevivência das empresas. Muito mais companhias teriam sido salvas - e com isso teríamos evitado algum desemprego - se tivéssemos agido rápido e as medidas tivessem mais adesão à realidade.

E o atual reforço é suficientemente ambicioso?

Temos de avaliar, mas se o governo conclui que é preciso reforçá-lo, é porque teve perspetivas talvez demasiado otimistas - nós sempre sinalizámos que a retoma não estava a ser tão rápida quanto alguns desejavam... E devemos ter mais maturidade nas linhas de apoio, dar maior longevidade. Houve um otimismo precipitado e isso levou à realidade atual e a que o governo corrija e reforce medidas. Se tem de o fazer é porque antes não eram suficientes.

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