João Leão: Mexidas no IRS vão permitir "reduzir os impostos para a classe média"

Ministro das Finanças, em entrevista ao Jornal das 8 da TVI, recusa que o aumento dos impostos especiais sobre o consumo correspondam a um exercício de ilusão, com o Estado a arrecadar mais receita do que o que está a devolver com o desdobramento do IRS. Confirma intenção de obter um aumento do salário mínimo nacional de, pelo menos, 30 euros

O ministro das Finanças garante que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 vai permitir a redução dos impostos para a classe média, através do desdobramento dos escalões do IRS. Em entrevista ao Jornal das 8 da TVI, João Leão recusa que o OE de 2022 consista num exercício de ilusão, em que as receitas a arrecadar, por via do aumento dos impostos especiais sobre o consumo, é superior ao valor que está a devolver com as mexidas do IRS. "A receita de impostos vai-se reduzir significativamente em percentagem do PIB no próximo ano, o que é um indicador importante", garante o ministro.

De entre os impostos especiais que serão atualizados em 1% no próximo ano está o ISP, o imposto sobre produtos petrolíferos, que o ministro justifica com o alinhar dos incentivos fiscais com os desafios futuros do país: o ambiental e o demográfico. "A nossa opção foi reduzir os impostos sobre os rendimentos das famílias, aumentando de forma massiva os apoios às famílias", designadamente ao nível do abono de família, sublinha.

Sobre o aumento extraordinário das pensões de menor valor, que deverão ser aumentadas em 10 euros a partir de agosto de 2022, o ministro não fecha a porta a negociar um eventual aumento mais cedo, no âmbito do processo negocial com os partidos da oposição, processo esse que, sublinha, terá de decorrer "em equilíbrio e com ponderação" e dentro de um quadro orçamental "responsável".

Leão recusa ter cedido a pressões no caso da CP

Questionado se a verba inscrita para resolver a dívida da CP no OE para 2022 existe apenas porque o ministro dos Transportes se queixou publicamente da situação, João Leão recusou, referindo apenas que o Governo "tem que fazer escolhas". "Este é o sétimo Orçamento que preparei e foi mais difícil que os outros", admitiu, garantindo ter uma "excelente relação" com o ministro Pedro Nuno Santos.

Sobre o Plano de Reestruturação da TAP, classificou-o de "muito ambicioso", garantindo que "há pouca probabilidade" de os apoios previstos para a companhia aérea virem a ser superiores ao previsto.

Nos apoios às empresas, que geraram fortes críticas por parte das associações empresariais, João Leão discorda e fala em "apoios bastante significativos", a par de um contexto macroeconómico favorável, com a economia a crescer 5,5%. "É um cenário muito bom para as empresas, que para o ano vão ter uma economia em franca recuperação", defende, sublinhando que, além disso, estas poderão contar com um conjunto de instrumentos "muito positivos", como o Incentivo Fiscal à Recuperação ou o fim do pagamento especial por conta.

Além disso, lembrou, "o Estado vai-se endividar em 1300 milhões de euros para ajudar à capitalização das empresas", em referência às verbas que o Banco de Fomento terá disponíveis, e em sede de Plano de Recuperação e Resiliência "há mil milhões alocados às empresas" para as ajudar na recuperação económica. "Eu diria que é um dos programas mais fortes de sempre de apoio às empresas", defendeu.

Salário mínimo deve crescer pelo menos 30 euros

Em termos de salários, o ministro das Finanças diz que o Governo "considerou importante" fazer uma atualização dos salários da Função Pública, que vai permitir um aumento médio de 2,5%. Quanto ao salário mínimo nacional, João Leão admite que o Governo pretende um aumento em linha com o de 2021, ou seja, de pelo menos 30 euros. "Achamos que a valorização salarial dos trabalhadores é muito importante; uma economia robusta e saudável procura todos os anos melhorar os salários dos seus trabalhadores, tal como os lucros das empresas devem melhorar de ano para ano", defendeu. O aumento do salário mínimo funciona, diz, como "um sinal para o setor privado".

Questionado sobre a ameaça de chumbo do OE pelo PCP e pelo BE caso a proposta se mantenha tal como está, João Leão diz que ambos os partidos se mostraram disponíveis para dialogar com o Governo. O ministro das Finanças garante que o Governo está disponível para negociar, "procurando encontrar soluções que sejam positivas para o país, mas dentro de um quadro de responsabilidade". E deixa o recado aos partidos da oposição: "Seria dificil para os portugueses que um orçamento com esta importância, que assegura a recuperação completa da economia pós-pandemia não fosse viabilizado no Parlamento".

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