Juncker fecha a porta a independência unilateral da Catalunha

Jean Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia
Jean Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, reiterou hoje que o território de um Estado membro da União Europeia não pode alterar-se por uma decisão de um parlamento autonómico que contraria a Constituição desse país, numa referência à Catalunha.

A plataforma da qual faz parte o presidente da Catalunha, Artur Mas, a “Junts pel Sí” (Juntos pelo Sim) afirma que, caso venha a obter maioria absoluta nas eleições de domingo (juntando os seus deputados aos da Candidatura de Unidade Popular, extrema-esquerda catalã) então iniciará um processo de independência no prazo de 18 meses.

Vários constitucionalistas e especialistas em Direito Europeu, bem como líderes europeus como David Cameron (Reino Unido), Angela Merkel (Alemanha) e a própria Comissão Europeia, têm alertado que essa decisão – a separação da Catalunha face a Espanha – retiraria a região da União Europeia, do Espaço Schengen e dos mecanismos do euro. A “Junts pel Sí” apenas diz que a UE tem interesse em manter a Catalunha no espaço comunitário e salienta que vai encetar uma solução negociada.

Hoje, numa resposta escrita de Juncker a um eurodeputado espanhol (Santiago Fisas, do Partido Popular), o presidente da Comissão voltou a fechar a porta a uma independência unilateral da Catalunha.

A pergunta a Jucker foi se este “reconheceria uma declaração unilateral de independência ou se respeitaria a integridade territorial de Espanha e a competência do Estado espanhol para gerir os seus assuntos internos e as funções essenciais como Estado”.

Juncker respondeu que a “determinação do território de um Estado-membro é estabelecida unicamente pelo Direito constitucional nacional, e não por uma decisão de um parlamento autonómico contrária à Constituição do referido Estado”.

A resposta de Juncker, data de segunda-feira, demonstra – segundo fontes do executivo espanhol citadas pela agência EFE – “sem margem para dúvidas que no que diz respeito aos tratados comunitários, o território de um Estado membro não pode modificar-se por decisão de um parlamento autonómico (ou regional)”.

Assim, sublinham, uma declaração unilateral de independência por parte do Parlamento da Catalunha, não seria reconhecida pela EU, pelo que a mesma “não teria qualquer relevância” política e jurídica.

O Governo espanhol acrescenta que a resposta da Comissão “fecha todas possibilidades” à iniciativa do presidente Artur Mas de converter as eleições autonómicas de domingo num “plebiscito sobre uma declaração de independência”. Ou seja, salienta, o objetivo político de Artur Mas “fracassou”.

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