Swaps

Justiça britânica dá razão ao Santander no caso dos swaps

Fotografia: RUI COUTINHO/Global Imagens
Fotografia: RUI COUTINHO/Global Imagens

Tribunal de segunda instância dá razão a primeira decisão que já tinha reconhecido a validade de 9 contratos swap

A justiça britânica voltou a dar razão ao Santander no caso de swaps contra o Estado português. Depois de o tribunal de primeira instância ter reconhecido a validade de nove contratos celebrados entre várias empresas públicas e o banco, agora foi o tribunal de segunda instância a confirmar a decisão.

“O tribunal inglês (Court of Appeal) decidiu a favor do Banco Santander Totta (BST) o recurso interposto pelas empresas públicas metropolitano de Lisboa, Carris, Metro do Porto e STCP, da sentença do tribunal de primeira instância que já havia reconhecido a validade de nove contratos de swap celebrados entre estas empresas e o Banco”, refere o Santander em comunicado.

Desde 2013 que estas empresas públicas, por decisão do ministério das Finanças, entenderam que os contratos eram inválidos “suspendendo os pagamentos contratualmente devidos”.

Sem via negocial o Santander pediu, ainda em maio de 2013, ao tribunal que se pronunciasse sobre a validade destes contratos. Em março de 2016, o Commercial Court de Londres deu razão ao Santander Totta e, depois de as empresas estatais terem recorrido sobre sete dos nove contratos, agora sai nova decisão contra o Estado.

Estima-se que a fatura a pagar ao Santander desde a suspensão dos pagamentos em 2013, ronde já os 1,7 mil milhões de euros.

O banco “regista que a decisão tem um conteúdo inequívoco, aguardando agora que sejam honrados os compromissos relativamente aos contratos de swap cuja validade foi reconhecida pelos tribunais ingleses, no respeito dos tratados e acordos internacionais a que o Estado Português se encontra obrigado, sem prejuízo da disponibilidade que o Banco sempre tem tido e continua a ter para encontrar uma solução negociada”.

Ao Dinheiro Vivo, o ministério das Finanças já confirmou que o Estado português vai recorrer novamente no processo dos swaps.

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