Empresas

Justiça recebeu mais de 234 mil declarações de registo de beneficiários efetivos

Só esta segunda-feira, foram entregues 14 mil declarações. Sistema esteve em sobrecarga, mas o Ministério da Justiça garante que problema já passou.

Mais de 234 mil entidades sujeitas a registo comercial entregaram já a declaração inicial para registo central de beneficiários efetivos, de acordo com o Ministério de Justiça.

Os dados de balanço, em resposta o Dinheiro Vivo, reportam-se até esta segunda-feira, dia em que o governo decidiu prorrogar em dois meses o prazo para cumprimento da nova obrigação, argumentando com a complexidade e novidade das regras que passam a aplicar em Portugal as disposições de diretivas europeias relativas à prevenção dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo.

Segundo o Ministério da Justiça, foram ao certo 234 352 as declarações submetidas no registo central, 14 mil das quais durante o dia de hoje. O ministério confirma dificuldades no sistema, sentidas ao longo dos últimos dias. “Acentuou-se a carga no sistema, o que poderá ter originado breves períodos de lentidão”. Porém, estes “neste momento já não se verificam”, assegura.

O prazo inicial para o cumprimento da obrigação que visa identificar os beneficiários últimos de empresas registadas em Portugal terminava amanhã. Mas um despacho conjunto, pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e pela secretária de Estado da Justiça, prorrogou hoje o prazo, que agora se estende até 30 de junho. Acompanha, assim, a data limite para preenchimento da mesma declaração pelas restantes entidades sujeitas a registo comercial.

Segundo comunicado do Ministério da Justiça, a “decisão de prorrogar o prazo surge por se ter constatado que a introdução da obrigação declarativa do beneficiário efetivo tem subjacente uma legislação nova com um grau de complexidade jurídica não negligenciável, e que as alterações legislativas em causa induzem a uma alteração dos comportamentos dos declarantes, sendo que muitos ainda desconhecem as obrigações a que estão sujeitos e todos os procedimentos que devem adotar”.

A obrigação desta declaração inicial aplica-se a todas as empresas constituídas em Portugal até 1 de outubro de 2018, sendo necessário identificar acionistas, administradores e beneficiários das empresas. Os beneficiário efetivos incluem aqueles que tenham propriedade ou controlo das sociedades, ainda que através de participações indiretas ou terceira pessoas.

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