Justiça reconheceu mais de 450 mil dívidas no ano passado

Clientes podem deixar de fazer chamadas
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As provas da existência de dívidas fora dos tribunais (injunções), em número de processos concluídos, ascenderam a 354.863 no ano passado, contra 431.761 em 2010. A estes valores acrescem as acções declarativas (o juiz é que decide quando não houve acordo entre credor e devedor no âmbito da injunção), que somaram 96.430 processos em 2011 (99.172 em 2010). Somando estas acções declarativas às injunções, temos um total de 451.293 dívidas reclamadas e reconhecidas.

O Balcão Nacional de Injunções (BNI), criado em 2008, apenas recebe requerimentos por via electrónica. Acolhe directamente aqueles que são enviados pela Internet e, indirectamente, os que são entregues nas secretarias judiciais.A injunção é uma providência que permite que o credor de uma dívida obtenha um título executivo, sem necessidade de promover uma acção num tribunal.

De acordo com os dados ontem revelados pelo Ministério da Justiça, em 2011, o número de procedimentos de injunção findos representou cerca de 78,6% do total de processos e procedimentos declarativos findos na justiça cível, sendo que as ações declarativas cíveis representaram os restantes 21,4%.

A evolução do número de processos e procedimentos declarativos pendentes na justiça cível mostra que houve, desde 2007, uma diminuição consistente, sendo que em 2011 se registou uma diminuição de cerca de 51,4% face ao valor registado em 2007, um ano antes da introdução do BNI.

As dívidas relativas a serviços de telecomunicações, electricidade e água costumam preencher grande parte das dívidas reclamadas e reconhecidas.

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