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A despesa da Segurança Social com o apoio à retoma progressiva, bem como outras medidas de lay-off ainda em vigor, não foi em outubro além dos dois milhões de euros, indicam os dados sobre execução orçamental divulgados nesta quarta-feira pelo Ministério das Finanças.
Segundo o comunicado do governo que detalha o custo acumulado das medidas extraordinárias criadas até aqui, até outubro a despesa com lay-off atingia os 875 milhões de euros, apenas mais dois milhões de euros que no mês anterior.
Em termos de adesão, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social deu no início mês conta de que apenas 14 mil empresas tinham acedido ao sucessor do lay-off, o apoio à retoma progressiva, mecanismo que foi já flexibilizado para admitir empresas com quebras a partir de 25% e suportar a totalidade dos encargos com trabalhadores nas empresas com quebras mínimas de 75%. Além disso, o governo pretende também que possam a aceder à medida, sem penalização, as empresas que beneficiaram do incentivo de até dois salários mínimos no termo do lay-off simplificado, numa nova reformulação.
Mas, apesar do redesenho da medida que entrou em vigor em agosto e que se deverá prolongar no próximo ano (agora, sem perda de remuneração para os trabalhadores), os dados apontam para uma adesão decrescente por parte das empresas a esta medida destinada à manutenção do emprego.
Ainda em setembro, o custo com o apoio à retoma progressiva foi de 51 milhões de euros, afundando já para os dois milhões no último mês, segundo os dados da execução orçamental.
Os custos com isenções e reduções da Taxa Social Única associados às medidas de lay-off existentes - apoio à retoma, lay-off simplificado ainda acedido por empresas de animação noturna e lay-off convencional do Código do Trabalho - ficaram, por outro lado, em sete milhões de euros no último mês. Desde abril, a perda de receita contributiva foi de 477 milhões de euros.
Já os custos com o incentivo extraordinário à normalização de atividade - o apoio de um a dois salários mínimos garantido, também, contra o compromisso de manutenção do emprego por até dois ou oito meses - ficaram em outubro em 51 milhões de euros, atingindo uma despesa total de 221 milhões de euros desde o início da medida.
Os restantes apoios da Segurança Social - onde se incluem apoios a sócios-gerentes, trabalhadores independentes e informais - custaram em outubro também 51 milhões de euros, atingindo uma despesa acumulada de 461 milhões de euros.
De acordo com números avançados ainda nesta quarta-feira pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, após reunião de Concertação Social, 62 mil empresas acederam até aqui aos novos apoios à manutenção do emprego em vigor desde agosto - apoio à retoma e incentivo à normalização -, abrangendo um universo de 514 milhões de trabalhadores.
No total, a despesa extraordinária suportada pela Segurança Social em outubro, incluindo a perda de receita em sete milhões de euros, foi de 111 milhões de euros.
Em termos acumulados, desde o início da pandemia, o gasto de resposta à Covid-19, sem contabilizar perda de receita, vai em 1623 milhões de euros, segundo os dados de execução orçamental do último mês. A esta, somam-se os 477 milhões de contribuições sociais não recebidas.
Apesar deste valor não cobrado devido aos apoios, e da perda de emprego neste período, a redução de receita contributiva da Segurança Social até outubro face ao período homólogo do ano passado é nesta altura de 199 milhões de euros, menos 1,4%. O efeito mitigado deverá ser resultado dos ganhos salariais obtidos no último ano.
