Coronavírus

Lay-off em novos moldes poderá estender-se até dezembro

O primeiro-ministro, António Costa, usa uma máscara de proteção respiratória durante o debate quinzenal a que se segue o debate da proposta de lei do Governo sobre reabertura dos tribunais no âmbito da pandemia da covid-19, na Assembleia da República, em Lisboa, 07 de maio de 2020. Portugal entrou domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março. ANTÓNIO COTRIM/LUSA
O primeiro-ministro, António Costa, usa uma máscara de proteção respiratória durante o debate quinzenal a que se segue o debate da proposta de lei do Governo sobre reabertura dos tribunais no âmbito da pandemia da covid-19, na Assembleia da República, em Lisboa, 07 de maio de 2020. Portugal entrou domingo em situação de calamidade, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março. ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Medida é pedida pelas confederações patronais. Novo Plano de Estabilização Económico e Social para a retoma discutido na próxima semana.

Os apoios do Estado à redução dos salários do trabalhadores pelas empresas em crise devido à pandemia poderão manter-se até ao final deste ano, avança este sábado o semanário Expresso (acesso pago), ouvindo o secretário de Estado-adjunto do primeiro-ministro, Tiago Antunes.

Confederação Empresarial Portuguesa, Confederação de Comércio e Serviços e Confederação do Turismo de Portugal têm vindo a propor a extensão dos apoios que cobrem 70% das remunerações dos trabalhadores, reduzidas a dois terços no tempo de trabalho sujeito à medida de lay-off simplificado – na totalidade, nos casos de suspensão de contrato de trabalho, a opção que tem prevalecido nos pedidos de acesso à medida.

Perante a incerteza no ritmo de retoma da atividade económica, à medida que os diferentes sectores vão reabrindo portas, as confederações patronais têm pedido que o lay-off simplificado se estenda até setembro, pelo menos. A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, indicou já ontem, numa sessão promovida pela Ordem dos Contabilistas Certificados, que a medida deverá persistir, mas alterada para deixar de cobrir casos de suspensão de contratos num período em que o objetivo já não é ter a população em casa, mas antes de regresso ao trabalho.

Nas declarações ao Expresso, o secretário de Estado-adjunto de António Costa explica também que a medida “provavelmente terá uma configuração diferente da atual” e virá já acompanhada da regulamentação do apoio extraordinário para o período pós-lay-off: um valor de 635 euros, um salário mínimo, por cada trabalhador mantido pelas empresas no termo da aplicação da medida de redução ou suspensão temporária do trabalho. Este apoio estava previsto desde o primeiro anúncio de medidas pré-Estado de Emergência, a 9 de março, devendo ser atribuído pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional, mas recentemente, no início de maio, o governo previu em nova legislação que fosse ainda regulamentado através de portaria.

Na próxima semana, o governo vai reunir-se com partidos políticos e parceiros para discutir estas e outras medidas propostas e acertar aquele que será o Plano de Estabilização Económica e Social, a ser transposto no Orçamento suplementar em preparação nas Finanças. Mas, a demora dos Estados-membros da União em acionarem um Plano de Recuperação Europeia para o pós-pandemia poderá conter as medidas do governo que, escreve o semanário, pondera agora não apenas recorrer aos empréstimos europeus para manutenção do emprego do programa SURE, mas também à linha de resgate do Mecanismo Europeu de Estabilidade

No primeiro caso, há um bolo global de 100 mil milhões de euros para apoiar mecanismos como o do lay-off simplificado que terá de ser levantado contra 25 mil milhões em garantias dos Estados. No segundo caso, a disponibilidade global andará pelos 240 mil milhões de euros, com Portugal a poder contratar quatro mil milhões de euros, equivalentes a 2% do PIB do país, para gastos diretos e indiretos com a saúde. O financiamento, com prazos de maturidade até dez anos e juros baixos, está a ser operacionalizado desde 15 de maio.

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