Lei vai mudar. “Até me ferve o sangue de pensar que o meu filho não pode ir mariscar comigo”

Francisco Violante, dono d'A Casinha
Francisco Violante, dono d'A Casinha

Francisco e Tiago Violante, pai e filho, não podem mariscar
juntos. Moram na mesma casa na aldeia de Sonega, a escassos
quilómetros de Porto Covo. O pai, de 53 anos, nasceu em Sines e pode
apanhar marisco, mas o filho, de 27 anos, nasceu em Santiago do Cacém
e está proibido por lei de “ir à maré” para a
tradicional apanha de polvos, lapas, mexilhões e perceves. Confuso?
A culpa é da legislação aprovada em 2009 pelo anterior Governo,
que define a atividade de pesca lúdica e de lazer (sem fins
comerciais) em todo o território nacional, com regras muito
específicas para o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa
Vicentina.

Veja o vídeo aqui

Por causa da escassez progressiva de algumas espécies, como
perceves e navalheiras, dita a lei que na região só podem mariscar
os residentes e naturais de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo,
que detêm o exclusivo da apanha pela “considerável importância
social e cultural” da pesca lúdica para estas populações.

“Até me ferve o sangue só de pensar que o meu filho não
pode ir mariscar comigo, e saber que há pessoas na aldeia que não
vão ao mar há mais de três anos”, diz Francisco Violante, o
“Chiquinho de São Torpes”, enquanto caminha pelas rochas à
beira mar, com a ilha do Pessegueiro em pano de fundo. Uma
“discriminação”, garante, que está a dividir as pessoas
da terra (em Sonega só pode mariscar a escassa minoria que reside na
freguesia de Sines, ficando de fora os de Cercal do Alentejo e Porto
Covo) e, mais importante, a afastar os turistas, que vinham de todo o
país para apanhar marisco na costa alentejana, com passagem
obrigatória no seu restaurante.

Ao fim de três anos de luta intensa, sob o mote “Mar
privado, não!”, manifestações na capital e reuniões sem
conta na Assembleia da República, Francisco Violante tem agora fé
em que a lei vai finalmente mudar. Na passada segunda-feira, 16 de
julho, ele e outros responsáveis das Comissões de Pescadores e
População da Costa Portuguesa, um movimento que nasceu da
indignação dos mariscadores alentejanos e depois se estendeu a todo
o país, entregaram no Ministério do Ambiente os documentos finais
com as suas propostas de alteração à lei: igualdade para todos os
cidadãos, sem exceção; licença única para toda a costa
portuguesa; apanha de maiores quantidades de marisco (suficientes
para um convívio familiar); redução dos valores das multas;
alteração das zonas de restrição, entre outras.

Na reunião com a ministra da Agricultura, Assunção Cristas,
Francisco Violante diz que sentiu “abertura” e um “voto
de confiança”, e também um interesse especial pelo seu caso
familiar, que considerou “absurdo” e prometeu “fazer
alguma coisa”. Até o secretário de Estado do Mar, Manuel Pinto
Abreu, já prometeu uma visita a Sonega.

O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento
do Território (MAMAOT) confirmou ao Dinheiro Vivo que a lei irá ser
revista, tendo já sido criado um grupo de trabalho que irá analisar
o quadro legal da pesca lúdica e respetivas licenças, com vista a
“uma solução final justa e equilibrada”.

“A necessidade surgiu pela constatação de que o quadro que
rege o exercício da pesca lúdica em geral, incluindo nas áreas
protegidas, carece de correção. É uma oportunidade para que a
realidade atual possa ser melhor refletida, sem que daí decorram
alterações aos objetivos essenciais da atividade, nomeadamente o
desenvolvimento sustentável e a proteção da verdadeira pesca
lú-dica”, disseram responsáveis do MAMAOT em declarações ao
Dinheiro Vivo. Para breve, aguarda-se um relatório que será
entregue aos secretários de Estado das Florestas e Desenvolvimento e
do Mar.

Também integrada no grupo de trabalho, a Associação Nacional de
Pescadores Lúdicos e Desportivos (ANPLED) diz que “esta
alteração a uma lei desadequada e injusta peca por tardia”,
depois de ter provocado um decréscimo da população de pescadores
lúdicos e de ter penalizado atividades económicas relacionadas com
a atividade (comércio de materiais de pesca, hotelaria e
restauração). “Esperamos uma proposta de alteração
legislativa que torne a atividade mais apelativa para os jovens e que
possa contribuir para o retorno daqueles que, com as restrições em
vigor, se sentiram impelidos a abandoná-la”, diz João Borges,
responsável da ANPLED.

E enquanto a lei é analisada em Lisboa, nas arribas da praia da
ilha do Pessegueiro, Francisco Violante continua indignado. E garante
que foi a proibição de mariscar que fez o anterior Governo
socialista perder as eleições no litoral alentejano, tal é a
revolta das populações. “Era com isto que governávamos a
vida. Os meus pais tinham oito filhos e mariscavam para garantir a
sobrevivência da família. Trocávamos os polvos que apanhávamos
por batatas. Eu sou filho de mar, comecei com dois ou três anos a
vir à maré com o meu pai, depois ensinei ao meu filho. Para quê?”
A última vez que mariscou com Tiago foi em abril de 2012, por
alturas da Páscoa, arriscando uma multa pesada, entre os 250 e os 25
mil euros.

Depois de ter passado os verões de infância com os pés
descalços nas rochas da praia de São Torpes, a ensinar os miúdos
de Lisboa a mariscar, Francisco não sabe ainda se vai passar a
tradição aos futuros netos. O “Chiquinho de São Torpes”
dessa altura é agora o advogado de defesa dos mariscadores da
região. Sobre a escassez de recursos e a necessidade de proteger as
espécies, o mariscador garante que apenas 0,005% do que é pescado
em Portugal diz respeito à pesca lúdica, mas não nega que havia
quem apanhasse em excesso para vender nos restaurantes.

Acima de tudo, sublinha, é uma questão de tradição: para as
pessoas que toda a vida mariscaram e agora não podem, para os filhos
da terra que já não vêm a casa pela Páscoa para a grande apanha
de marisco, para os turistas que fogem da costa e empobrecem o
litoral alentejano e algarvio. Com uma nova reunião marcada para 3
de setembro, em Lisboa, Francisco Violante acredita que até ao final
do ano vai poder comemorar a mudança da lei, com a aldeia em peso a
“ir à maré” e depois uma festa que “vai ficar na
história”.

Tudo o que precisa de saber para mariscar

Peso máximo total de capturas diárias:

3 kg para mexilhões;

1 kg para perceves;

2 kg cumulativamente para ouriços-do-mar, navalheiras, lapas,
burriés.

Como pode apanhar

Na apanha de ouriços, moluscos e crustáceos, pode ser usada uma
faca de mariscar. É proibido o uso do gancho, pois é um meio de
captura não seletivo.

Pesca à linha e pesca submarina: máximo diário de 7,5 kg, entre
sargos, robalos, douradas, polvos, chocos, lulas e outras espécies.

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