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Leilão do solar ainda não arrancou e já tem procura seis vezes superior à oferta

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Com 1,35GW disponíveis no primeiro leilão marcado para junho, já há interesse para 5GW. APREN diz que não foi ouvida nas regras.

É a pergunta que todo o setor quer ver respondida, e rápido: quando serão publicadas e o que ditarão as regras para os novos leilões de energia solar agendados pelo governo já para junho? “Vai ser uma nova experiência. Nunca fizemos leilões de energia em Portugal. Ainda ninguém conhece as regras”, garante o presidente da APREN.

Com o decreto-lei que permite a atribuição de capacidade de injeção na rede, através da realização de leilões (em vez dos contestados sorteios do passado), aprovado esta semana em Conselho de Ministros, Pedro Amaral Jorge, responsável da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, acredita que até ao final de maio as regras serão finalmente reveladas. Muito provavelmente na sessão de esclarecimento que a secretaria de Estado da Energia tem agendada para 29 de maio.

“Ainda não temos definido um número de promotores interessados. O que consta é que há 5GW de interesse para o primeiro leilão de 1,35 GW, ou seja, já há quase seis vezes a manifestação de interesse (processos instruídos na DGEG) face à capacidade real do leilão”, disse o responsável em entrevista ao Dinheiro Vivo.

Até agora, garante, a APREN não foi consultada “de forma alguma, em momento algum, sobre como seriam ou deveriam ser as regras dos leilões. Não conhecemos o algoritmo de que fala o secretário de Estado, definido por uma consultora. Apenas demos as nossas recomendações para que os leilões fossem transparentes, que as melhores empresas do mercado lá estivessem, que houvesse critérios de pré-qualificação para assegurar que são produtores de eletricidade que estão a ir aos leilões, e não vendedores de outras coisas”.

Pedro Amaral Jorge confirmou alguns dos riscos já associados aos leilões: litígios, falta de interesse por falta de investimento disponível e revenda de licenças em mercado paralelo.

“Essa preocupação é relevante porque pode haver o risco de trading de licenças numa fase posterior. A falta de previsibilidade na regulação, na carga fiscal, as alterações das condições contratuais com os agentes de mercado, tudo isso gera instabilidade. Se não houver condições de bancabilidade, as metas podem ser interessantes, mas o dinheiro necessário para isso ser executado tem de chegar a Portugal pelo custo mais baixo. Se isso não acontecer, os leilões estão mal desenhados”, avisa, lembrando os objetivos do país para 2030 passam pela instalação de 15GW de nova capacidade renovável (2GW de hídrica, 9GW de solar e 4GW de eólica) “e não queremos que os investidores fujam de Portugal”.

O ministro do Ambiente, Matos Fernandes, fala em multiplicar por nove a capacidade de Portugal para gerar eletricidade a partir da energia solar, com um investimento privado de seis mil milhões de euros numa década.

Apesar das dúvidas, na opinião da APREN os leilões são a melhor opção: funcionam com regras de mercado e quem faz a melhor oferta ganha. “O secretário de Estado disse que a base de licitação não vai passar dos 45 euros por MWh. Toda a gente vai começar a oferecer por cada ponto de ligação o menor preço possível. Uns vão oferecer tarifa fixa e outros uma contribuição em mercado. O algoritmo permite torná-las iguais. A melhor oferta obtém uma licença de produção com condicionantes: pagamento de caução e dois anos para construir a central”, explica. Simplificada esta parte do processo licenciamento, tudo o resto é demasiado complexo. “Queremos um balcão único e que seja a DGEG a única entidade licenciadora responsável pelo processo”.

 

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