Lembra-se de como foram aprovados os OE dos governos minoritários?

OE2015 foi aprovado pela maioria sem sobressaltos ou necessidade de cedências. Em 2016 não deverá ser assim
OE2015 foi aprovado pela maioria sem sobressaltos ou necessidade de cedências. Em 2016 não deverá ser assim

As últimas décadas da democracia em Portugal mostram que os governos minoritários têm tendência a ter vida curta, mas mostram também que o motivo da queda não costuma ser a aprovação da Lei do Orçamento do Estado. Entre a abstenção ou o voto favorável de um partido que está na oposição, os OE têm conseguido ser aprovados. Recorde como.

1986: o primeiro governo liderado por Cavaco Silva, sem maioria

As eleições legislativa de 1986 deram a vitória ao PSD então liderado por Cavaco Silva, mas não lhe conferiram maioria absoluta na Assembleia da república. Longe disso. Os votos que o PSD reuniu permitiram-lhe eleger 88 deputados. Sem maioria no Parlamento, Cavaco Silva viu o seu primeiro OE ser viabilizado pelo PS, PRD, CDS e pelos deputados Borges de Carvalho, Lopes Cardoso e Ribeiro Teles (independentes), após uma maratona de 23 horas de votações.

1987

Cavaco Silva continuava sem maioria, pelo que o OE de 1987 foi aprovado com os votos do CDS. O então primiero-ministro enfrentaria depois uma moção de censura que precipitaria a queda do seu governo minoritário e a realização de eleições legislativas. Cavaco obteve a maioria e repetiu o feito nas eleições seguintes.

1996: Guterres ganha mas sem maioria

António Guterres chegou ao poder após uma década de governos liderados por cavaco Silva. Sem maioria no Parlamento, viu o seu primeiro OE ser viabilizado com a abstenção do CDS, então liderado por Manuel Monteiro. Cinco deputados eleitos pela Madeira e Açores também se abstiveram.

1997

Desta vez o OE apresentado pelo executivo liderado por António Guterres é aprovado com o voto do CDS e a abstenção do PSD.

1998

Em nome do “interesse nacional” (o país está prestes a passar para a moeda única) o PSD volta a deixar passar o OE de António Guterres.

1999

Mais uma vez, a abstenção do PSD (e o euros) é fundamental para que António Guterres veja a sua proposta orçamental ser viabilizada.

2000

António Guterres já lidera um novo Executivo, mas volta a ver a maioria absoluta escapar-lhe por pouco. Mas desta vez ainda consegue aprovar o OE com a abstenção da bancada do CDS, já liderada por Paulo Portas.

2001 e 2002: lembra-se dos Orçamentos “Limianos”?

Já sem poder contar com o apoio dos centristas, António Guterres vira-se para Daniel Campelo, deputado do CDS/PP que vota isolado da sua bancada e consegue viabilizar, com o seu voto, os OE de 2001 e de 2002. Ficam para a história como os orçamentos “limianos”.

O curso “normal” das legislaturas é interrompido quando António Guterres decide apresentar a sua demissão na sequência dos resultados das autárquicas de dezembro de 2001 para, disse na altura, evitar “o pântano político”. O país parte de novo para eleições, em março de 2002, que seriam ganhas pelo PSD. Durão Barroso não consegue maioria, mas faz um acordo com o CDS-PP.

2003 a 2005

O acordo formado pelos partidos mais à direita confere-lhes os votos necessários (115 + 1) para viabilizar as propostas orçamentais dos governos liderados primeiro por Durão Barroso e depois por Pedro Santana Lopes.

2005 a 2009

O país parte de novo para eleições legislativas antecipadas na sequência da queda do Governo liderado por Pedro Santana Lopes. José Sócrates ganha o ato eleitoral com maioria absoluta, conseguindo 45,03% dos votos. Este resultado permitir-lhe-á viabilizar as propostas orçamentais até 2009.

2010

As eleições realizadas em setembro de 2009 retiram a maioria absoluta a José Sócrates. A aprovação do OE/22010 é, assim, feita à boleia da abstenção do PSD e do CDS-PP.

2011

O OE de 2011 é aprovado com a abstenção do PSD (já liderado por Passos Coelho), mas depois de uma maratona negocial com os sociais-democratas e da realização de um acordo negociado por uma delegação chefiada por Eduardo Catroga. Em março de 2011, o Governo de Sócrates cai, não por causa do OE, mas por não ter conseguido o apoio parlamentar necessário para fazer passar o chamado PEC IV – um novo pacote de medidas de austeridade que Sócrates pretendia apresentar em Bruxelas.

2012 a 2015: PSD e CDS-PP juntos e em maioria

As eleições que se seguiram ao pedido de demissão de José Sócrates realizaram-se a 5 de junho de 2011. Passos e Portas coligam-se e juntos garantem a estabilidade parlamentar necessária para governar durante a legislatura e fazer aprovar as medidas de austeridade aplicadas durante o programa de ajustamento financeiro.

2016: de novo sem maioria

Os resultados de 4 de outubro retiraram a maioria à coligação formada pelo PSD e pelo CDS-PP. A aprovação da proposta orçamental de 2016 está, assim, dependente de entendimentos com partidos mais à esquerda. Passos já deu a entender que preferirá discutir e negociar com o PS.

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