Limiar de pobreza sobe para 540 euros, 38,84 euros acima do teto do novo apoio social de 2021

Percentagem da população a viver com menos do que este valor recuou para 16,2% nos dados que não refletem ainda o impacto da pandemia.

A evolução dos rendimentos portugueses em 2019, com uma subida da mediana anual de rendimentos para 10 800 euros, fez aumentar o valor do limiar da pobreza, conforme ele é definido em termos europeus (60% da mediana). Em 2019, o valor abaixo do qual alguém é considerado pobre em Portugal passou a 6 480 euros anuais, ou 540 euros mensais, avança nesta sexta-feira o INE com a publicação dos dados provisórios do Inquérito ao Rendimento e Condições de Vida.

O novo valor do limiar de pobreza representa um aumento significativo face aos 501,16 euros que serviam de referência até aqui, e que, inclusivamente, serviram para modelar o novo apoio de emergência trazido pelo Orçamento do Estado de 2021 - o Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores (AERT) - que prevê ser este o valor máximo da ajuda aos beneficiários (assim como o valor de rendimentos máximos da família para acesso à prestação na chamada condição de recursos).

Os dados do inquérito anual do INE oferecem o retrato do que foi a situação dos rendimentos dos portugueses em 2019, e por isso surgem já bastante desatualizados face ao impacto da chegada da pandemia nos primeiros meses de 2020. Mantém-se, por isso, uma redução nas taxas de pobreza e de risco de exclusão.

Segundo avança o INE, em 2019 a taxa de pobreza caiu para 16,2%, (17,2% em 2018), com a taxa de pobreza e exclusão social (que inclui as famílias com baixa participação no mercado de trabalho e as situações de privação material severa) a recuar também para 19,8% (21,6% em 2018). Em todo o caso, são mais de dois milhões de pessoas a viver com menos de 540 euros mensais ou em famílias com intensidade laboral muito reduzida.

Já quando se retira o efeito das prestações sociais - incluindo pensões - na atenuação da pobreza, a taxa de pobreza fica em 42,4% (43,4% em 2018). Significa que, contando apenas com rendimentos de trabalho e transferências privadas, haveria mais de 42% da população a viver na pobreza, isto é, com menos de 540 euros mensais.

Mas, apesar do recuo nas taxas de pobreza, aumentou a intensidade da pobreza em 2019, segundo apontam também os dados provisórios. A taxa de intensidade da pobreza subiu em dois pontos percentuais para 24,4%, contra 22,4% em 2018.

Este indicador significa que a mediana de rendimentos da população mais pobre ficou mais distante do valor do limiar da pobreza - nos 419,04 euros, nos cálculos do Dinheiro Vivo a partir dos dados do INE. Ou seja, metade da população pobre (quase um milhão de pessoas) vivia com menos de 419,04 euros mensais.

Ainda reportando os dados de 2019, o INE conclui que a desigualdade diminuiu nesse ano em Portugal, "apesar dos rendimentos monetários em Portugal continuarem a pautar-se por uma distribuição fortemente assimétrica".

Há dois anos, as diferenças de rendimento entre a população - medidas pelo coeficiente de Gini - ficaram em 31,2% (31,9% em 2018). Ao mesmo tempo, os 20% mais ricos do país ganhavam e média cinco vezes mais do que os 20% mais pobres (e já não 5,2 vezes mais). Olhando os 10% da população com rendimentos mais altos, na comparação com os 10% mais pobres, a diferença era de 8,1 vezes, e já não 8,6 vezes, com o três principais indicadores de desigualdade a recuarem, mostra o INE.

O que diz 2020

Contudo, há um indicador do inquérito do INE medido já em tempo de pandemia: a taxa de privação material, que recuou de 15,1% para 13,5%.

O indicador mede a percentagem da população sem capacidade para fazer face a um conjunto de nove necessidades (responder a uma despesa inesperada; pagar uma semana de férias por ano; pagar a tempo prestações de casa e outras despesas; fazer uma refeição de carne ou peixe, pelo menos, de dois em dois dias; aquecer a casa; ter máquina de lavar roupa; ter televisão a cores; ter telefone; ter automóvel). Em 13,5% da população, faltam pelo menos três destes itens.

O inquérito já considera privação material severa a falta de pelo menos quatro destes itens, e aqui a percentagem da população que não consegue satisfazer quatro destas necessidades fica em 4,6% (5,6% em 2018).

"A informação recolhida para cada um destes itens de abril a setembro de 2020 confirma a tendência para a redução da privação, exceto no caso da falta de capacidade financeira para ter uma refeição de carne ou de peixe (ou equivalente vegetariano), pelo menos de 2 em 2 dias, que aumentou de 2,3% em 2019 para 2,5% em 2020", assinala o INE.

Os dados do INE também indicam que 38% da população não conseguia pagar uma semana de férias por ano fora de casa; que 30,7% não tinham um mínimo de 500 euros reservados para fazer face a uma despesa inesperada; e que 17,4% não conseguiam no último ano aquecer a casa adequadamente.

Os dados apontam ainda que 5,4% das pessoas viviam em famílias sem capacidade para pagar rendas e outras despesas correntes, e que 4,4% não conseguiam ter automóvel.

Por outro lado, e no meio de maiores dificuldades no acesso a cuidados de saúde ditadas pela pandemia, é referido também que "a necessidade não suprida de consultas médicas nos 12 meses anteriores à entrevista aumentou em 2020 e afetou 3,9% da população com 16 ou mais anos, contrariando a tendência decrescente dos últimos 5 anos".

"Mais de 60% dos que referiram esta condição referiram outras razões que não uma lista de espera ou dificuldades financeiras, substancialmente mais elevado que a média dos 5 anos anteriores (cerca de 40%)" , junta o INE. Falta de tempo, distância, receio, não conhecer um bom médico, também, são algumas das razões apontadas.

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