Limitação de margens pode levar a descida de 9 cêntimos na gasolina e de 1 cêntimo no gasóleo

Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta de lei que visa dar uma ferramenta ao Executivo para travar a subida das margens dos combustíveis. Diploma segue para a Assembleia da República.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros uma proposta para limitar as margens de venda dos combustíveis. O documento segue para a Assembleia da República, mas se já estivesse em vigor, o gasóleo poderia descer cerca de um cêntimo por litro e a gasolina cerca de nove.

"Tomando como rigorosos os relatórios da ENSE (Entidade Nacional para o Setor Energético) - quando aplicarmos esta medida vamos ter de fazer um double check -, e esses valores, e o valor do último dia do mês de junho, que é o do relatório que nos foi apresentado, a gasolina baixaria o seu preço em cerca de 9 cêntimos e o gasóleo em cerca de um cêntimo", afirmou Matos Fernandes, ministro do Ambiente, em conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

No início da conferência de imprensa, o governante explicou que "foi aprovada uma proposta de lei, que seguirá para a Assembleia da República, que tem como objetivo dar ao Governo uma ferramenta para quando, comprovadamente, as margens na venda dos combustíveis e botijas de gás forem inusitadamente altas e sem justificação, poder, por portaria, limitar essas mesmas margens".

Para a tomada dessa decisão de limitação, os reguladores vão ser ouvidos, sendo que será sempre uma medida temporal. "O Governo, ouvindo sempre a ERSE e a Autoridade da Concorrência, por portaria, sempre por períodos limitados no tempo, [vai] fixar administrativamente a margem máxima para a venda dos combustíveis", adiantou.

De acordo com a ENSE tem-se assistido a um diferencial cada vez mais elevado entre os valores de referência calculados pela entidade fiscalizadora do mercado de combustíveis e o de venda ao público, ou seja, as margens praticadas pelos vendedores estão a aumentar. Foi assim durante o primeiro confinamento e manteve-se até agora, indica a ENSE. A margem supera os 20 cêntimos por litro tanto na gasolina como no gasóleo.

O estudo da ENSE foi divulgado na semana passada, a 14 de julho, e logo nesse dia, o ministro do Ambiente prometeu apresentar legislação com um mecanismo de contenção desses aumentos. No parlamento, João Pedro Matos Fernandes falou de "subidas duvidosas".

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