Função Pública

Limite de indemnizações na Função Pública calculado em salários mínimos

Hélder Rosalino de saída
Hélder Rosalino de saída

O Governo desistiu de limitar a 12
salários base as indemnizações em caso de rescisão amigável na função
pública. Segundo a nova proposta enviada esta manhã aos sindicatos
e que o Dinheiro Vivo teve acesso, as compensações vão passar a
ser calculadas em número de salários mínimos.

No entanto, o documento é omisso em relação ao número de salários mínimos – atualmente nos 485 euros – a que os trabalhadores terão direito. “O montante global da compensação não
pode ser superior a [(a especificar) vezes a Retribuição Mínima Mensal Garantida]”, pode ler-se na proposta enviada aos parceiros.

Esta alteração faz com que os funcionários públicos com carreiras mais longas tenham provavelmente direito a indemnizações mais elevadas. Porém, para os trabalhadores com salários mais altos, este método de cálculo poderá resultar em compensações mais baixas.

Além disso, o Executivo mantém um outro limite: a indemnização não pode ultrapassar o montante salarial que o funcionário iria receber até se reformar.

Governo e sindicatos discutem amanhã estas propostas.

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