Câmara Municipal de Lisboa

Lisboa com orçamento consolidado de 1,38 mil milhões de euros para 2019

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O vereador das Finanças salientou que este será "um dos maiores orçamentos de sempre".

A Câmara de Lisboa prevê para 2019 um orçamento consolidado de 1,38 mil milhões de euros, mais 8,3% em relação ao ano anterior, revelou hoje o vereador das Finanças, salientando ser este “um dos maiores orçamentos de sempre”.

Para este ano, a autarquia prevê um orçamento consolidado de 1,28 mil milhões de euros.

No orçamento consolidado são consideradas as contas da Câmara Municipal de Lisboa (CML) em conjunto com as das empresas do universo municipal, como a Carris, a EMEL (Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa), a SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana), a EGEAC (Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural) e a Gebalis (Gestão do Arrendamento da Habitação Municipal de Lisboa).

Sem considerar os valores destas empresas, o município tem um orçamento de 1,18 mil milhões de euros previstos para 2019, quando no ano passado era de 1,09 mil milhões.

“Com este orçamento, o município de Lisboa tem plena consciência na exigência que lhe está a ser colocada para o executar. Vai ser um ano muitíssimo exigente para os seus dirigentes e trabalhadores, porque é um dos maiores orçamentos de sempre do município e, portanto, ele implica uma responsabilidade acrescida”, afirmou hoje o vereador, durante a apresentação do orçamento municipal aos jornalistas, nos Paços do Concelho.

A subida do orçamento disponível para 2019 em relação em 2018 deve-se ao crescimento da Taxa Municipal Turística, ao aumento dos impostos, nomeadamente o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) e, sobretudo, à receita esperada com a venda em hasta pública dos terrenos de Entrecampos, explicou João Paulo Saraiva.

“O que causa aqui uma diferença, que é uma diferença impactante do ponto de vista da receita, é a venda do terreno de Entrecampos, da hasta pública, e que tem uma tradução do lado da despesa que essencialmente é acomodada naquilo a que nós chamamos de reserva de contingência, que tem os objetivos (…) de fazer face a qualquer desfecho de qualquer contingência judicial, de algum processo judicial que possa vir a ter desfecho em 2019”, sublinhou o autarca, revelando que a reserva de contingência para 2019 é de 124 milhões de euros.

O responsável pelas Finanças na autarquia acrescentou, ainda, que esta “maior disponibilidade orçamental” pode servir “para outras opções” de investimento ou, por exemplo, amortizar mais dívida.

A Câmara Municipal de Lisboa espera arrecadar 448 ME em 2019 com impostos locais, tais como o IMT, o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Único de Circulação (IUC) e a Derrama, enquanto que o ano passado estimava conseguir 415 milhões em 2018.

Relativamente à Taxa Municipal de Proteção Civil, entretanto declarada inconstitucional e devolvida à “esmagadora maioria” das pessoas, João Paulo Saraiva disse que o município perdeu uma receita anual de 20 milhões de euros.

“Essa receita é uma receita que veio de alguma maneira desequilibrar aquilo que é a nossa despesa estrutural, a nossa receita estrutural e, portanto, ficou ali algo em que o município tem de pensar”, vincou.

O vereador das Finanças notou que a taxa não foi devolvida apenas às pessoas que ainda não deram os dados necessários à transferência e reforçou que “estão reservadas para o orçamento deste ano aquilo que são as dotações que ainda estão em falta”.

O documento irá ser apreciado em reunião de Câmara no final de outubro, necessitando depois do aval da Assembleia Municipal de Lisboa.

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