Lisboa. Taxa de proteção civil cobre perda da receita do IMI Familiar

Taxa começa a ser paga este mês
Taxa começa a ser paga este mês

Os proprietários de casas localizadas em Lisboa vão pagar pela primeira vez este ano a nova taxa de proteção civil. A fatura surgirá ainda durante o mês de outubro e terá um valor médio de 86 euros, estimando a autarquia que, em termos globais, este novo tributo gere uma receita de 18,9 milhões de euros. São mais 2 milhões do que o valor pago pela antiga taxa de conservação dos esgotos (que, entretanto, passou para a conta da água) e que chegam para "tapar" a quebra de cerca de 1,5 milhões de euros causada pela adesão da autarquia ao IMI familiar.

A Câmara de Lisboa decidiu juntar-se aos cerca de 130 municípios que vão permitir às famílias com filhos pagar menos de IMI em 2016. A medida vai beneficiar os 16 700 agregados que residem na cidade e que têm um filho; os cerca de 13 mil com dois dependentes e os 3500 que têm pelo menos três filhos. Este alívio fiscal atua sobre a taxa do IMI, o que significa que uma família com dois filhos que reside numa casa com um valor patrimonial de 94 mil euros, vai pagar no próximo ano 239 euros de IMI, enquanto este ano será chamada a desembolsar um total de 282 euros.

O IMI familiar permitirá, assim, que um conjunto de 33 mil famílias sintam algum desagravamento fiscal em 2016, depois do aumento sentido este ano sobretudo por via das taxas. É que, em 2015, a antiga taxa de conservação dos esgotos (que até aí era paga através de uma fatura autónoma) foi integrada na do saneamento, cobrada na conta da água. Ao mesmo tempo foi criada a taxa de proteção civil, com o objetivo de financiar os gastos decorrentes desta atividade. Esta taxa, que pode ser paga em duas fases quando ultrapassa os 50 euros, corresponde a um oitavo do valor patrimonial tributário. Pegando no exemplo da casa atrás referida, a taxa de proteção civil rondará os 117 euros – igual, portanto, ao que se pagava através da conservação dos esgotos. No caso de se tratar de um imóvel degradado ou devoluto, está previsto um agravamento e será aqui, que a autarquia espera encaixar os cerca de 2 milhões de euros a mais do que recebeu em 2014.

Esta nova taxa está a ser recebida com reservas pelas associações de proprietários. A Associação Lisbonense de Prioritários lamenta que surja numa altura em que muitos proprietários são chamados a pagar a segunda ou terceira prestações do IMI e duvida-se mesmo da sua legalidade. Esta leitura levou a ALP, presidida por Menezes Leitão, a lançar com uma ação para tribunal para tentar travar esta taxa pela via judicial.

Na mira da Associação Nacional de Proprietários, por seu lado, está a intenção de aplicar uma taxa de proteção civil agravada para os prédios degradados ou devolutos. “Não nos parece que possam verter para esta taxa, um agravamento que está previsto no código do IMI”, refere António Frias Marques, que promete avançar para tribunal caso a análise dos serviços jurídicos da ANP conclua que há matéria para contestar.

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