Lista de devedores aumenta para 21.376 contribuintes

Com o fim da terceira fase do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva, o montante global das dívidas atinge os 879 milhões de euros.

A lista de devedores à Segurança Social incluía 21.376 contribuintes com uma dívida total de 879 milhões de euros no final do ano passado.

De acordo com o comunicado divulgado esta segunda-feira pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, 15.668 eram pessoas coletivas, com uma dívida global de 781,2 milhões de euros e 5708 pessoas singulares, com uma dívida total de 97,8 milhões.

O comunicado começa por referir que a lista foi atualizada com mais 14.447 novos contribuintes, com uma dívida de 276,7 milhões de euros, dos quais 4878 correspondem a contribuintes da terceira fase do Plano de Combate à Fraude e Evasão Contributiva e Prestacional e 9569 da segunda fase.

A terceira fase do plano abrange as pessoas singulares com dívidas entre 7500 euros e 25 mil euros que tendo sido notificadas, não regularizaram a sua situação contributiva. A segunda fase do plano inclui os contribuintes coletivos com dívidas entre 10 mil e 50 mil euros.

"A partir desta terceira fase todo o universo de contribuintes devedores passa a estar abrangido, procedendo-se a partir de janeiro de 2017 a uma atualização mensal da lista de devedores à Segurança Social, com a inclusão dos novos devedores", refere o comunicado do Ministério, lembrando que "os contribuintes devedores que integrem a lista de devedores são excluídos da mesma logo que regularizem a sua situação contributiva, uma vez que o processo de atualização é dinâmico".

Depois de ter sido suspensa em agosto em 2013, o Ministério do Trabalho decidiu relançar a publicação da lista de devedores em junho de 2016.

Esta lista integra todos os devedores que, por ter terminado o prazo de pagamento voluntário sem terem cumprido as suas obrigações e, no prazo e termos legais, não terem requerido e enquadrado o pagamento da dívida em prestações, prestado garantia ou requerido a sua dispensa, não têm a sua situação contributiva regularizada.

A lista pode ser consultada aqui: http://www.seg-social.pt/lista-de-devedores-na-seguranca-social

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