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Literacia, ‘fact checking’ e sanções para desinformação são prioridades da ERC

Fake news, clickbait

Regulador dos media sugeriu reforçar a existência de provedores nos órgãos de comunicação social.

Promover a literacia mediática, aprofundar o ‘fact cheking‘, considerar a desinformação como ato ilícito e redefinir o conceito de órgão de comunicação social são as prioridades para combater as ‘fake news‘, afirmou hoje o vice-presidente do regulador dos media.

Considerando que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social deve “dar o seu contributo” e “colaborar com a Assembleia da República para criar uma base de trabalho” para combater a desinformação, o vice-presidente da ERC defendeu hoje quatro medidas essenciais.

“Em primeiro lugar [defendemos] a literacia mediática”, afirmou Mário Mesquita na conferência “Informação e Desinformação na Era Digital”, que se realiza hoje no parlamento, explicando que o objetivo é “propiciar a todos os cidadãos uma base” quer para perceber melhor a linguagem mediática quer para conhecer as formas de acesso tecnológico atuais.

Este objetivo, acrescentou Mário Mesquita, é “muito importante num prazo de 10/20 anos”, mas a procura do rigor no jornalismo deve passar por medidas a mais curto prazo.

Por isso, responsável do regulador dos media sugeriu reforçar a existência de provedores nos órgãos de comunicação social, defendendo “um apoio aos que quiserem trilhar esse caminho”.

Os provedores, considerou, “podem ter um efeito de preparar as pessoas para a crítica aos jornalistas, mas também para combater as ‘fake news’“.

Um segundo objetivo defendido pela ERC como prioridade é o ‘fact checking‘, ou seja, a obrigação de os jornalistas comprovarem a veracidade da informação com várias fontes.

Além disto, Mário Mesquita considerou essencial que a Assembleia da República legisle no sentido de tornar o conceito de desinformação como ato ilícito.

“Isso permitirá penalizar a existência de um site especializado neste tipo de ‘notícias'”, explicou, apelando ao parlamento para se pronunciar sobre a possibilidade.

Em quarto lugar, afirmou o responsável, é preciso “redefinir o conceito de órgão de comunicação social de forma a abranger o ‘online‘”. Segundo exemplificou, o direito de resposta, que obriga a imprensa a publicar as respostas e argumentos de visados em notícias, não está definido em meios de divulgação como por exemplo as redes sociais.

A conferência de hoje serviu também para apresentar um estudo pedido pelo presidente da Assembleia da República à Entidade Reguladora para a Comunicação Social sobre as ‘fake news‘, e que Ferro Rodrigues considerou ser “uma excelente base de trabalho”.

O estudo propõe várias medidas, tentando também criar um conceito fixo de desinformação, que Ferro Rodrigues admitiu esperar ser uma das conclusões da conferência de hoje.

No estudo entregue ao parlamento, a ERC sugere a criação de legislação para sancionar a divulgação de notícias falsas e recomendou a criação e divulgação de uma lista de sites ou páginas comprovadamente de ‘fake news‘.

Além disso, o regulador aponta para a “necessidade de consolidação do conceito de desinformação” e “a eventual consagração de norma específica que preveja a sua divulgação como conduta reprovável”, enquanto recomenda que se redefina a noção de órgão de comunicação social.

Sugere-se ainda que possam ser criadas “listas de sites ou páginas comprovadamente de notícias falsas, suscetíveis de serem confundidos com órgãos de comunicação social”.

O regulador volta a sugerir também a criação de um “selo identificativo” a atribuir aos “novos media” para que o público os possa “identificar como uma fonte de conhecimento diferenciada”.

Este selo identificativo poderia ser usado pelos meios ‘online‘ na sequência de pedido prévio junto da Entidade Reguladora.

No estudo “A Desinformação – Contexto Europeu e Nacional”, o regulador considera indispensável reforçar a literacia mediática e integrá-la nos curricula escolares e de formação de professores. A par disso, devem ser realizadas ações de literacia mediática dirigidas a cidadãos de todas as idades.

As ‘fake news‘, comummente conhecidas por notícias falsas, desinformação ou informação propositadamente falsificada com fins políticos ou outros, ganharam importância nas presidenciais dos EUA que elegeram Donald Trump, no referendo sobre o Brexit no Reino Unido e nas presidenciais no Brasil, ganhas pelo candidato da extrema-direita, Jair Bolsonaro.

O Parlamento Europeu quer tentar travar este fenómeno nas Europeias de maio e, em 25 de outubro de 2018, aprovou uma resolução na qual defende medidas para reforçar a proteção dos dados pessoais nas redes sociais e combater a manipulação das eleições, após o escândalo do abuso de dados pessoais de milhões de cidadãos europeus.

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