OE2020

Livre de Joacine Katar Moreira propõe novo imposto sobre tráfego aéreo

Joacine Katar Moreira. Fotografia: Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens
Joacine Katar Moreira. Fotografia: Nuno Pinto Fernandes/Global Imagens

Deputada Joacine Katar Moreira entrega proposta de novo impostos cujo objetivo é "financiar um programa de investimento ferroviário"

O partido Livre propõe um novo imposto sobre o tráfego aéreo com objetivo de financiar um programa de investimento ferroviário, numa proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), entregue pela deputada Joacine Katar Moreira.

“Esta proposta estabelece um novo Imposto sobre o Tráfego Aéreo a ser incluído no Código dos Impostos Especiais de Consumo com o objetivo de cofinanciar o Programa de Investimento Ferroviário de Longo Curso (PIFeLoC)”, lê-se na proposta, disponível no site do Parlamento.

Isentos deste imposto estariam passageiros residentes nas Regiões da Madeira e dos Açores em deslocações entre a sua área de residência e outros destinos nacionais, viagens por razões humanitárias ou médicas e quem se descolar no exercício de funções de órgãos de soberania.

O Livre pretende ainda aumentar o IVA das viagens de avião, retirando o transporte por meio aéreo da lista de bens com a taxa reduzida de 6%.

Entre as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2020 hoje submetidas, o partido quer ainda a criação de uma agência ou unidade de missão para o Novo Pacto Verde — Green New Deal, que prevê “um forte investimento público a nível nacional e europeu para uma rápida transição ecológica que assegure simultaneamente o aumento do bem-estar”.

Esta unidade de missão seria financiada, em parte, pelas receitas previstas para o Fundo Ambiental, criado em 2016.

Estas propostas ecológicas do partido da papoila, financiariam um Programa de Investimento Ferroviário de Longo Curso “com o objetivo de cofinanciar uma rede ferroviária nacional em bitola europeia e de velocidade elevada, bem como o respetivo material circulante, a integrar nas redes existentes em Espanha e demais países Europeus”.

Já em dezembro, a direção do partido tinha anunciado a apresentação ao Governo de um conjunto de propostas para o OE2020, entre as quais, o aumento da taxação sobre o transporte aéreo.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutida na especialidade.

O prazo limite para entrega de propostas de alteração termina na próxima segunda-feira e a votação final global do documento acontecerá em 6 de fevereiro.

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