Lobo Xavier propôs baixa do IRC já para 2014

Lobo Xavier lidera Comissão de Reforma
Lobo Xavier lidera Comissão de Reforma

É uma redução simbólica do imposto sobre empresas, a primeira
de uma série de descidas sucessivas no prazo de cinco anos se o
plano for aprovado: já em 2014, a comissão liderada por António
Lobo Xavier defende uma descida de dois pontos percentuais na taxa de
IRC. A novidade foi avançada pelo semanário Sol e prevê que a
descida da taxa seja gradual e prolongada até 2020 para minimizar o
impacto orçamental da quebra na receita. Há uma semana, Luís
Marques Mendes, na TVI, garantiu que o objetivo do governo é que a
taxa de IRC (sem derrama) fique abaixo dos 20% em 2020, tornando o
regime português um dos mais competitivos na Europa.

Para já, não o é. Com uma taxa máxima de 31,5% – já incluindo
a derrama – a taxa de IRC é pouco competitiva e demasiado complexa.
Uma das prioridades da atual reforma é a simplificação do imposto.
Em entrevista ao Dinheiro Vivo, em maio, Paulo Núncio, secretário
de Estado dos Assuntos Fiscais, garantia que as prioridades da
reforma passam pela revisão das taxas e das bases; simplificação
do imposto e uma redução das obrigações declarativas das
empresas.

“A minha ambição enquanto secretário de Estado é que esta
reforma torne Portugal um país fortemente competitivo a nível
fiscal, quer no panorama europeu quer no panorama internacional. E
para que isso aconteça é necessária uma reforma profunda e
abrangente do IRC”, garantiu Núncio. “Não pode ser só uma
reforma das taxas.”

Apesar da pressão do fisco – para reduzir a economia paralela e
abrir espaço para uma baixa fiscal – e das sugestões da comissão
liderada por Lobo Xavier, 2014 pode não trazer uma baixa de
impostos. “Se pergunta se o Orçamento para o próximo ano trará
uma diminuição de impostos, o que lhe digo é que muito me
surpreenderia que isso acontecesse”, garantiu, no final de junho,
Passos Coelho, no Parlamento. “Eu desejaria baixar alguns impostos
até ao final da legislatura, mas não sei se será possível. Por
isso não me quero comprometer com resultados que não sei se
conseguimos realizar.”

Dentro do executivo há, mesmo assim, prioridades: o IRC deve ser
o primeiro a baixar, seguido do IRS. Quanto ao IVA – e apesar da
quebra do consumo que resultou da subida para 23% – “é menos
prioritário baixá-lo”, garantiu Paulo Núncio.

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