Londres define diretrizes para negociações pós-Brexit e propõe acordos separados

Governo britânico propõe acordo de comércio livre sem alinhamento regulatório e uma série de acordos separados em áreas como segurança ou pescas.

O governo britânico definiu esta segunda-feira as diretrizes para as negociações pós-Brexit com a União Europeia, propondo um acordo de comércio livre sem alinhamento regulatório e uma série de acordos separados em áreas como a segurança, pescas ou transportes.

"Qualquer acordo deve respeitar a soberania de ambas as partes e a autonomia das nossas ordens jurídicas. Portanto, não pode incluir nenhum alinhamento regulatório, nenhuma jurisdição do TJUE sobre as leis do Reino Unido ou qualquer controle supranacional em qualquer área, incluindo as fronteiras e a política de imigração do Reino Unido", lê-se no documento divulgado no arranque desta semana.

Londres sugere a negociação de "um conjunto de acordos, cujos principais elementos seriam um acordo abrangente de comércio livre, cobrindo substancialmente todo o comércio, um acordo sobre a pesca e um acordo para cooperar na área de segurança interna, juntamente com vários acordos técnicos que abranjam áreas como a aviação ou a cooperação nuclear civil".

Para o comércio, pretende um acordo sem "tarifas , taxas, encargos ou restrições quantitativas entre o Reino Unido e a UE" e cooperação em termos técnicos e procedimentos para facilitar a circulação de mercadorias.

Para o setor dos serviços, um dos mais importantes na economia britânica, defende que o acordo de comércio livre a negociar " deve incluir medidas para minimizar as barreiras à prestação de serviços e investimentos além-fronteiras" e que, "áreas de interesse fundamental, como serviços profissionais e comerciais, pode haver margem" para ir além de acordos existentes.

"O acordo deve exigir que ambos os lados forneçam um ambiente previsível, transparente e favorável às empresas para empresas de serviços financeiros, garantindo estabilidade financeira e fornecendo segurança às autoridades reguladoras e de negócios, e com obrigações de acesso ao mercado e de concorrência justa", refere ainda o documento.

Sobre as pescas, um tema sensível em termos políticos, o governo britânico reitera que o Reino Unido vai assumir o controlo da pesca na sua zona marítima a partir de 2021 e que esta área deverá ser excluída do acordo de comércio livre.

"O Reino Unido, como a Noruega, a Islândia e as Ilhas Faroé, terá negociações anuais com a UE sobre o acesso às águas e as possibilidades de pesca e considerará um mecanismo de cooperação em matéria de pesca", clarifica.

O documento pretende estabelecer as diretrizes para as negociações com a UE sobre a relação futura, que só deverão começar em março, na sequência da saída formal do Reino Unido da União Europeia a 31 de janeiro.

A publicação foi antecedida por um discurso do primeiro-ministro, Boris Johnson, em Londres, onde vincou o desejo negociar um acordo comercial sem um alinhamento próximo com o mercado único europeu.

"Dizem-nos muitas vezes que devemos escolher entre o acesso total ao mercado da UE, aceitando ao mesmo tempo as suas regras e tribunais à semelhança da Noruega, ou um acordo de livre comércio ambicioso, que abre mercados e evita toda a panóplia de regulamentação da UE, a exemplo do Canadá", disse.

"Fizemos nossa escolha: queremos um acordo de comércio livre, semelhante ao do Canadá", acrescentou, acrescentando uma referência à possibilidade de uma ausência de acordo, acabando com um relacionamento como o que a UE tem com a Austrália.

O primeiro-ministro recusou as exigências de Bruxelas de condições equitativas entre o Reino Unido e a UE, nomeadamente o alinhamento legislativo em termos de direito laboral, ambiental, fiscal e de ajudadas estatais a empresas, garantindo que o país não está a planear "qualquer tipo de ‘dumping', seja comercial, social ou ambiental".

"Não há necessidade de um acordo de comércio livre que envolva a aceitação de regras da UE em matéria de política de concorrência, subsídios, proteção social, meio ambiente ou algo semelhante, mais do que a UE deve ser obrigada a aceitar as regras do Reino Unido. O Reino Unido vai manter os mais altos níveis nessas áreas - melhor, em muitos aspetos, do que os da UE - sem a obrigação de um acordo", prometeu.

Recomendadas

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de