Reino Unido

Londres pode pôr fim ao brexit com notificação ao Conselho Europeu

Fotografia: Andy Rain/ EPA.
Fotografia: Andy Rain/ EPA.

Tribunal Europeu de Justiça diz que, desde que acordo de retirada não esteja em vigor, o Reino Unido ainda pode recuar.

O Reino Unido não precisa da autorização dos restantes Estados-membros para suspender o efeito da notificação que acionou o artigo 50ª do Tratado de Lisboa – ou seja, recuar na intenção de deixar a União Europeia. A interpretação é do Tribunal Europeu de Justiça na véspera de um quase certo chumbo à proposta de Theresa May para o brexit pela Câmara dos Comuns.

O tribunal do Luxemburgo confirmou assim que o processo iniciado com a cláusula de saída do bloco dos 28 pode ser cancelado unilateralmente.

Londres “pode revogar unilateralmente a notificação, de modo inequívoco e incondicional, com um aviso dirigido ao Conselho Europeu por escrito” e após a decisão ter siso tomada “de acordo com os requisitos constitucionais” britânicos.

“O objetivo da revogação é confirmar a qualidade de membro da UE do Estado-membro em causa em termos inalterados no que diz respeito ao seu estatuto de Estado-membro, e a revogação põe termos ao procedimento de retirado”, refere a decisão do tribunal.

A intenção de cancelar a notificação foi rejeitada durante o fim de semana por Downing Street, mas várias vozes têm vindo a defender o recuo como meio de renegociação de um melhor tratado de saída da União pelo governo britânico. A proposta será votada amanhã na câmara baixa do parlamento britânico e é dada como certa a sua rejeição.

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