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Luís Miguel Ribeiro: “Prioridade é ligação à Europa para mercadorias, não o TGV”

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Exportações, impostos, investimentos e salários são alguns dos temas abordados pelo presidente da Associação Empresarial de Portugal (AEP), na sua primeira entrevista.

Luís Miguel Ribeiro assumiu a presidência da AEP em julho. O mandato termina em maio de 2020, mas assume a vontade de continuar ao serviço dos empresários.

Assumiu recentemente a liderança da AEP, quais são as suas grandes prioridades?
A prioridade é dar continuidade ao trabalho que vinha sendo realizado. Queremos concluir este processo de consolidação que temos vindo a desenvolver a nível financeiro e ter uma AEP cada vez mais focada no apoio aos nossos empresários, funcionando, também, como um catalisador do desenvolvimento do país. Para além disso, há três áreas-chave em que vamos continuar a apostar fortemente: na requalificação dos recursos humanos, no reforço da competitividade das empresas, que precisam de melhores condições no acesso ao financiamento, e no apoio à internacionalização, em que há um longo caminho a fazer.

A um mês das eleições que balanço faz deste governo?
Os resultados são positivos a vários níveis. A consolidação das contas públicas é uma realidade, o PIB cresceu acima da média europeia, a credibilidade de Portugal no exterior também é um indicador importante, que depois se reflete nas condições de acesso ao crédito, tal como a redução do desemprego. Mas discordamos de algumas das opções tomadas, designadamente ao nível da qualificação dos recursos humanos e dos estímulos à atividade empresarial.

O que correu mal?
A qualificação por catálogo já provou que não resulta. Temos uma elevada desadequação das competências das pessoas face às necessidades das empresas. É preciso que as associações empresariais voltem a ter um papel ativo neste tema, identificando as verdadeiras necessidades das empresas. Por outro lado, temos uma das cargas fiscais mais elevadas da Europa, o que exige um esforço acrescido às empresas. Foram elas que contribuíram para que Portugal recuperasse da crise, devemos criar um ambiente que lhes seja favorável.

Baixando impostos?
Sempre que as contas públicas o permitam. O país tem de investir na criação de riqueza. A burocracia, a carga fiscal, a legislação laboral têm de ser ajustadas às necessidades das empresas.

A legislação laboral não está já flexibilizada? Flexibilizar costuma significar instabilidade…
A legislação laboral tem vindo a melhorar, mas é possível fazer mais. Com a falta de mão-de-obra que hoje temos, essa instabilidade é respondida pelo mercado, que absorve toda a que há. E, por isso, precisamos, também, de criar condições para que os jovens qualificados que emigraram regressem e de celebrar acordos multilaterais com outros países que nos permitam responder à falta de mão-de-obra em alguns setores.

Quais devem ser as prioridades do novo Quadro Comunitário de Apoio?
A requalificação dos recursos, o apoio à internacionalização, à inovação e à competitividade, à economia circular e à valorização da oferta nacional, por exemplo. Algo em que precisamos que o próprio governo dê o exemplo quando faz compras públicas. Além de substituirmos importações, contribuímos para uma maior coesão territorial, e a verdade é que temos um país cada vez mais desequilibrado.

É favorável à regionalização?
A regionalização pode ser feita desde que ela traga consigo um processo sério de descentralização de competências e de proximidade dos serviços, com mais eficácia, para as pessoas e para as empresas. Regionalizar por regionalizar, não.

Com ou sem referendo?
Não há necessidade de referendo, até porque as estruturas já existem, caso das CCDR (comissões de coordenação de desenvolvimento regional), não é preciso criar novas. É preciso é que os partidos assumam essa opção nos seus programas.

Os apoios à internacionalização que existem não são suficientes?
Temos 70% das empresas a exportar para um só mercado e 2% que representam mais de 75% das exportações totais. É urgente diversificar mercados. Precisamos de reforçar os fundos de apoio à internacionalização, quer em montantes quer nas taxas de cofinanciamento. As missões inversas, por exemplo, deveriam ser financiadas a 85%. Trazer compradores a Portugal dá-lhes uma ideia mais clara da oferta nacional. E precisamos de dinamizar os seguros de crédito e de criar mecanismos de apoio, financeiros e fiscais, ao redimensionamento e à cooperação empresarial, para que ganhemos escala na apresentação da oferta nacional no mercado global. Por outro lado, a questão da ferrovia preocupa-nos e não vimos essa aposta clara no programa nacional de investimentos 2020-2030.

É favorável ao TGV?
Se houver apoios, sim, mas não é uma prioridade. A ligação à Europa em mercadorias deve ser a grande preocupação atendendo aquilo que são os mercados de destino das nossas exportações. Todos queremos que se criem mais empregos e se paguem melhores salários, mas isso só acontece se as empresas forem mais competitivas.

Não quer nem ouvir falar em aumentos salariais então.
A questão dos salários das empresas não se faz por decreto. É a produtividade que vai determinar as condições para pagar melhores salários. E a produtividade média em Portugal é de 64% da europeia. É aqui que devemos investir.

A falta de produtividade é dos trabalhadores ou da empresa?
Prende-se com os recursos humanos, daí a urgência na requalificação, e com o investimento, em maquinaria, inovação, nos processos. Também é preciso apostar ao nível da qualidade da gestão.

Os apoios à capitalização das empresas deram resultados?
O programa tem as medidas necessárias, mas os resultados ainda ficam aquém. Há muito trabalho a fazer na sensibilização para os instrumentos existentes, mas, também, na capacitação das empresas para que possam reunir as condições de acesso.

Elisa Ferreira acaba de ser indicada para a pasta da Coesão e Reformas Estruturais. O que espera da nova Comissária?
É uma excelente notícia. Dado o profundo conhecimento que tem da realidade empresarial, sentimos fundadas expectativas da sua grande sensibilidade para os principais constrangimentos, mas, também, para os principais desafios do tecido empresarial.

Que ministro gostaria de ver num novo governo do PS?
Temos tido abertura para ouvir e entender as nossas reivindicações por parte de diversos ministros. Um dos ministros com quem nos relacionamos mais é o ministro da Economia que tem tido um desempenho muito positivo, que valorizamos. Teríamos todo o gosto que continuasse com esta pasta.

E Mário Centeno?
Fez um trabalho muito positivo, mas o importante é que quem tenha a pasta das Finanças adote políticas amigas do investimento e da atividade das empresas.

Este mandato termina em maio de 2020. Vai recandidatar-se?
Sim, acho que temos condições para continuar a honrar esta história de 170 anos e a afirmar a AEP não sei se não como a maior, mas pelo menos como a melhor associação empresarial em Portugal.

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