Luís Nazaré: "Quero crer que Teixeira dos Santos teve todas as cautelas"

Gestor diz que a empresária é fruto da transformação rápida de Angola numa economia de mercado, que gerou “capitalistas-proveta, não diferentes dos oriundos da China ou da Rússia”. Lamenta o estado dos CTT e elogia o papel da Anacom.

Nesta semana tivemos a aprovação à construção do novo aeroporto no Montijo. Faz sentido construir um aeroporto com uma pista que nem sequer consegue receber alguns aviões usados por companhias low cost como a Ryanair?

O aeroporto é uma velha questão, de 60 anos, e já ouvimos muitas versões contraditórias com os mais variados argumentos. Há uma vertente económica, técnica/aeronáutica, uma ambiental, um aspeto geográfico relevante que tem que ver com a maior ou menor proximidade a Lisboa – e que logo à partida se devia definir se é um totalmente novo ou um complementar ao atual aeroporto… No meu ponto de vista – não sou especialista mas estudei o dossier alguns anos – a melhor solução para um novo aeroporto seria Alcochete. Convém lembrar que foram estudadas quatro localizações alternativas no tempo do anterior regime: Montijo, Alcochete, Rio Frio e uma muito curiosa, que era a Caparica – nenhuma a norte de Lisboa. As razões aduzidas na altura eram essencialmente técnicas, aeronáuticas e de acessibilidade. Portanto, na impossibilidade política de se construir um novo aeroporto de raiz (Alcochete), o melhor plano B – mesmo que haja quem discorde ou até quisesse regressar à estaca zero, o que não é possível politicamente – é o Montijo. Desde que salvaguardadas pela ANA as condições necessárias, pela ANA designadamente em sede ambiental.

Vídeo. “Dentro dos 'planos B' Montijo é a melhor alternativa”

Há dias o ministro Pedro Nuno Santos dizia que a privatização da ANA foi um péssimo negócio para o Estado... é possível impedir que a ANA reflita nas taxas aeroportuárias o custo de quase 50 milhões de euros que vai ter com as medidas de mitigação do impacto ambiental?

Vamos ver qual é o espaço negocial que o governo tem com a ANA. Eu assino por baixo: as condições em que se privatizou a ANA foram más -- dir-se-á que foram condições de recurso dada a situação de emergência do país, e podemos pensar que sim ou que não, mas não se pode reconstituir a história. Tudo depende agora do quadro e força negocial que o governo tiver junto da ANA. Certo é que a operação de Lisboa é a estrela do portefólio da ANA e que a empresa está interessada seguramente em fazer do novo aeroporto uma referência, uma montra com qualidade para poder projetar a sua própria imagem. E também parece evidente, embora seja difícil apurar dentro do que é publicado pelo grupo Vinci, que a operação em Lisboa por comparação com os resultados noutros aeroportos da empresa, é extremamente rendível. O que não é surpresa, esta verificação está alinhada com a de que as condições da privatização foram especialmente favoráveis para a ANA. Dentro deste quadro, o governo terá um espaço negocial mais forte para poder impor condições que se afiguram como legítimas e justas quer no ponto de vista ambiental quer no económico no que respeita às taxas.

Outro tema que marcou a semana foram as acusações a Isabel dos Santos. Surpreendem-no as notícias sobre os negócios da empresária angolana?

Não. De todo.

Porque há esta aparente surpresa, é hipocrisia?

Não diria hipocrisia, mas qualquer observador atento, sobretudo se estivesse ligado a qualquer atividade económica, estava ao corrente há muitos anos, desde sempre, do que se vinha passando. E a história da eng.ª Isabel dos Santos é semelhante (não tenho como comparar o grau) à de outras que ocorreram dentro do Estado angolano e que são típicas de economias que passaram por períodos de transição para economias de mercado. Estes capitalistas-proveta que temos em Angola não são diferentes dos oriundos da China ou da Rússia. O fenómeno é sensivelmente o mesmo. Nestas três geografias bem diversas, conheceram-se fenómenos de alguma forma parecidos. Houve uma transição relativamente rápida para sistemas de economia de mercado. E os novos poderes sentiram necessidade de criar uma burguesia nacional. Não digo que seja virtuoso, não… mas ouvi mais do que uma vez da parte de dirigentes políticos ligados a Angola uma expressão curiosa que tem muito que ver com essa forma de pensar em África. Quando coloquei duas ou três questões relativamente aos problemas da economia angolana e à necessidade de se abrir, por duas vezes me responderam: Mas o que diriam os mais velhos?

Os mais velhos são as figuras de referência daquela sociedade.

Isso, as referências. E logo de seguida, o que diriam os combatentes? Portanto, isto reflete uma sensibilidade muito africana, sobretudo dos países que se libertaram do jugo colonial num período mais recente: alternativas que temos são entregar a economia a forças internacionais, multinacionais, ou distribuir algum poder e alavancar a emergência de capitalistas-proveta oriundos da guerrilha. E foi essa a opção que Angola e outros países seguiram, com os contornos lamentáveis que tudo isto teve e com o esbulho de fundos que agora vem sendo dado a conhecer. Mas nada disto é novo, nem sequer a questão das transferências, que foi o que surgiu como mais estridente ou visível, nos últimos dias da presidência da Eng. Isabel dos Santos à frente da Sonangol. Já era conhecido, já o tinha lido, não tinham era tido a repercussão de agora, juntando a isso um rol de outras situações ligadas à acumulação de riqueza das formas enviesadas do modo que temos vindo a verificar.

Essa transformação da economia é o modelo que parece estar a ser agora abraçado por João Lourenço. Comparou Angola à China e à Rússia. Acha que Portugal pode vir a ter problemas com outros investimentos, nomeadamente através dos vistos gold?

Portugal é uma parte terceira nesta matéria. Acolheu investimento de diversas proveniências e aquilo que releva é saber se foram seguidos os critérios prudenciais no que respeita à entrada de capitais e se não houve delapidação de bens, abusos de confiança, etc. Tal como no caso de Isabel dos Santos. O Estado angolano é o principal lesado e é a ele que compete levar por diante as diligências que entender por necessárias, relativamente a um caso que já era do seu conhecimento. Angola já conhecia tudo isto. A Sonangol conhecia evidentemente as transferências feitas.

E Portugal não conhecia?

O Eurobic certamente conhecia porque foi o banco que as efetuou.

E a nível político e prudencial? Foi num governo socialista, que aliás tinha Santos Silva como um dos mais destacados membros, que a Caixa Geral de Depósitos vendeu a sua posição na Zon a Isabel dos Santos e financiou-a… nunca houve desconfianças

Aparentemente não. Sabe que nestas matérias de investimento estrangeiro… ainda nesta semana o Presidente da República disse que todo o investimento é bem-vindo desde que cumpra as regras aplicáveis em Portugal e é perfeitamente verdade. Além da questão legal strictu sensu, há outra, ética e reputacional, que pode ser colocada, mas é muito fluida. Sabemos e temos vindo a ouvir que algumas entidades em momentos e geografias diversas recusaram associar-se a Isabel dos Santos dada a reputação a ela associada e desconfiança relativamente à proveniência da riqueza. Isso é um segundo nível, reputacional, onde o que está em causa é o receio além de um crivo ético da parte de algumas personalidades em verem o seu nome associado a alguém cuja riqueza é suspeita. Mas a primeira instancia é de natureza jurídico-legal.

E jurídico-legalmente esses investimentos cumpriam todos os requisitos?

Não sou a pessoa adequada para responder.

Teriam soado alarmes se não cumprissem?

Aparentemente sim. Aliás, Isabel dos Santos fez investimentos em parceria com entidades e grupos económicos de grande relevância em Portugal e noutros países – Brasil, França, EUA…

Parece-lhe então que o papel dos reguladores foi adequado?

Não sei, porque não sei até que ponto as regras foram devidamente acauteladas. Razão pela qual, de resto, o Banco de Portugal terá pedido ao Eurobic mais esclarecimentos relativamente às cautelas.

Vídeo. "Quero pensar que o Teixeira dos Santos terá tido todas as cautelas"

Na sequência disso, Isabel dos Santos já estará já de saída.

Pois bem. Relativamente aos mecanismos prudenciais e ao respeito pelos regulamentos dessas transferências veremos se foram seguidos. Quero pensar que o dr. Teixeira dos Santos, enquanto responsável pelo Eurobic terá tido todas essas cautelas.

Quanto ao processo que está a decorrer – e que trouxe a Lisboa o PGR angolano – Portugal está a ter o comportamento que devia? Que imagem do país está a passar?

Eu creio que o comportamento de Portugal até agora e das entidades oficiais, designadamente as judiciais, tem sido o correto. Faz sentido que o PGR se tenha deslocado a Portugal para pedir colaboração num processo que foi antes desencadeado pelo Estado angolano.

E Angola que imagem está a passar: de um país com problemas de corrupção ou de um em que a justiça funciona?

A de um país que está a fazer o seu percurso de transição para uma economia de mercado, ainda bastante imperfeita, e de uma transição política para um regime mais aberto e transparente. As vicissitudes deste processo serão as que forem as mais bem geridas pelo governo e pelo Presidente de Angola. E registamos que João Lourenço se apresentou como um homem que pretendia romper com práticas feias do passado e tem dado provas disso. As contradições dentro de Angola são diversas no que respeita aos casos de enriquecimento, os protagonistas são também diversos, portanto é uma teia que nem dominamos verdadeiramente. Mas é a Angola que compete a resolução deste caso, pedindo colaboração de Portugal no que for indicado, e estará a dar os passos que entende por bons.

Vídeo. Luanda Leaks: “capitalistas-proveta não são diferentes dos da China ou da Rússia”

Depois do Luanda Leaks, o Football Leaks. O hacker Rui Pinto vai ser julgado. Não há o perigo de as acusações sobre Rui Pinto fazerem esquecer as eventuais ilegalidades que denunciou?

Eu não acompanho o processo, que é complexo como sabemos, o número de acusações foi diminuído mas mantêm-se as principais. Rui Pinto é uma figura que não é única – tanto quanto sei, existe uma rede internacional de hackers com o mesmo perfil que têm um espaço de cooperação e complementaridade relativamente à divulgação de informação. Mas o que os une é o facto de funcionarem com um propósito principal que é a instrução. Portanto estamos perante um fenómeno de gangsterismo digital. Depois, para mitigar esse lado de gangsterismo digital – e temos vindo a observar isso neste caso como noutros nos últimos anos –, há uns leaks que convenientemente são passados diretamente às autoridades judiciais, outros indiretamente através de órgãos de informação, como forma de mitigar pecados e diminuir eventuais sanções. É esta balança, este contraponto entre a motivação principal, que é a instrução, e a utilidade prática que a divulgação de informação que à pala da instrução é obtida em diversos sites de diversas proveniências (em Portugal foram muitos, aliás muitos mais do que têm sido conhecidos publicamente, alguns bem críticos, mas não vamos falar nisso) que deve ser feito.

Mas acredita que não pode haver denúncias válidas?

Admito que pode haver, a história está cheia de denúncias válidas por meliantes. Os exemplos são aos milhares, sempre existiu isso.

E os dois lados devem ser então castigados?

Tem de se sopesar até que ponto a utilidade pública e judicial de informações prestadas por um meliante deve ser tida em conta para atenuação da sua pena ou se os factos devem ou não ser tido em conta. Não sou especialista mas reconheço os dois pratos da balança; até que ponto devem ser sopesados e qual o grau compete aos tribunais.

Quando rebentou o caso dos e-mails do Benfica, de cujos corpos sociais faz parte, falou num problema de reputação. É isso que está aqui em causa, esta desvalorização do lado judicial pela sobreposição do lado ético? Luanda e Footbal leaks têm a mesma origem…

Têm, sim, têm uma natureza aproximada e quem sabe até os mesmos protagonistas. Há sempre um impacto reputacional – há uns meses o Benfica teve ganho de causa relativamente aos danos reputacionais que a divulgação indevida de e-mails lhe causou e obteve esse reconhecimento nos tribunais. Eventualmente, os danos reputacionais até serão os mais pesados, que mais oneram as instituições, não só por eles mas também pelas repercussões económicas e comerciais que esses danos reputacionais podem ter.

Foi também presidente dos CTT entre 2005 e 2008. Como vê a evolução dos correios desde a privatização? Há uma degradação de serviços?

Os CTT, como outras empresas do setor postal em todo o mundo desenvolvido, debatem-se com um trinómio de difícil resolução. Por um lado, assistem ao decréscimo do seu core business – do tráfego postal na correspondência normal -- que tem vindo a acentuar-se, e isso é extremamente impactante do ponto de vista económico. Por outro lado, as obrigações do ponto de vista territorial mantêm-se e de qualidade de serviço, das obrigações de serviço universal. E por último, por via da privatização integral de que foi objeto, o facto de ter um rol de acionistas com perspetiva muito de curto prazo, para não dizer algo mais desagradável...

Vídeo. “Ganância acionista” nos CTT

Que seria?

Ganância acionista. Portanto este tridente é de muito difícil gestão. Até que ponto vai resolver-se e os CTT, uma casa antiga, respeitabilíssima, podem manter a sua saúde económico-financeira cumprindo as obrigações de serviço universal dentro do quadro acionista que tem...

Não me respondeu se havia degradação de serviços.

Tenho visto queixas diárias, testes – cartas enviadas para diversos destinos, em correio normal ou azul, para ver se eram cumpridos os compromissos e nuns casos foram, noutros não, noutros foram muito mal. O acompanhamento dos critérios da qualidade de serviços é feito pela entidade reguladora, a ANACOM, e não sei quais são os desenvolvimentos dos últimos meses. Aparentemente houve uma degradação, possivelmente pela diminuição da rede – há duas, a de estações e a de distribuição – e pela política de diminuição de custos, e a compressão de gastos sobretudo com pessoal pode ter levado a alguma degradação dos indicadores de qualidade. Mas baseio esta afirmação nos relatos de pessoas no dia-a-dia. O único juízo definitivo e cabal é o que o regulador faz anualmente.

O Estado devia voltar a nacionalizar os CTT?

Não me pronuncio sobre isso. Tenho as minhas ideias mas não gosto de falar sobre casas por onde passei.

Liderou a ANACOM entre 1998 e 2002. Há hoje um conflito aberto entre o regulador e operadores, com a Altice a sugerir demissão de Cadete de Matos, a Nos e a Vodafone a processar a ANACOM… Como vê as relações entre o regulador e regulados?

Estes conflitos são frequentes, eu tive muitos.

Mas a este nível?

O grau de divergência, de gritaria não tenho presente… Mas sim, é normal que o regulador tenha uma atitude tensa para com os principais incumbentes. Anormal seria que não o tivesse. Mas não me vou pronunciar sobre razões de substância para o capital de queixa de cada um dos lados. Parece-me muito bem que o regulador mantenha a sua pressão, a atenção muito próxima das atividades, sobretudo agora, em vésperas da introdução de uma nova tecnologia, o 5G, que se espera que venha a revolucionar os nossos hábitos e quotidiano. Parece-me bem que o regulador se faça respeitar e seja respeitado pelos operadores.

Em que medida é que esse tipo de atitude interfere com os timings? O 5G está ou não atrasado?

Está atrasado em toda a parte.

É fraco consolo.

Sim, mas isso também revela uma dificuldade que existe de se encontrarem modelos económicos adequados à exploração da quinta geração. Porque não basta haver uma nova tecnologia, é preciso haver modelos de negócio e que a economia do roll out (introdução no mercado) da quinta geração seja sustentável para os operadores. Aí parece-me que está uma das principais dificuldades – não é tanto técnica, mas é económica. Mas teremos 5G em breve.

Perfil

Gestor e professor no ISEG, Luís Nazaré passou já pela liderança de algumas das grandes empresas e instituições do país, incluindo os CTT e o regulador das telecomunicações. Socialista, foi assessor de António Guterres para Indústria, Comércio e Turismo. Hoje divide o tempo entre as aulas de Estratégia Empresarial, a Plataforma de Media Privados e alguns cargos não executivos - incluindo a presidência da Mesa da Assembleia Geral do S.L. Benfica.

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