Macário Correia perde mandato na câmara de Faro

Macário condenado pelo TC
Macário condenado pelo TC

O Supremo Tribunal Administrativo (STA) determinou “a perda
do atual mandato” de Macário Correira, presidente da Câmara de
Faro, por violação do Plano Regional do Ordenamento do Território
do Algarve e Plano Diretor Municipal em 2006.

Num acórdão datado de 20 de junho, o STA concedeu provimento ao
recurso e revogou “o acórdão recorrido do Tribunal Central
Administrativo do Sul e a sentença do Tribunal Administrativo e
Fiscal de Loulé”, julgando a ação procedente e declarando “a
perda do atual mandato” de Macário Correia, presidente da
Câmara de Tavira à altura dos factos.

O STA considerou que “as diversas ilegalidades assim
cometidas” pelo autarca “correspondem à forma mais grave
de violação do vigente quadro legal urbanístico”.

“Além disso, e como também mostra a matéria de facto
apurada” o autarca “assumiu as descritas condutas ilícitas
e violadoras, designadamente dos indicados instrumentos de gestão
territorial e ordenamento urbanístico (PROT-Algarve e PDM/…),
contrariando, deliberadamente, os pareceres escritos, emitidos pelos
responsáveis técnicos camarários, e — como igualmente decorre da
matéria de facto apurada — sem que, para tais condutas se
verificasse qualquer motivo justificativo válido”.

Os juízes do Supremo Administrativo concluíram que Macário
Correia “agiu com elevado grau de culpa, ao praticar os factos
ilícitos apontados, que integram a previsão do art. 9, al. c), da
citada Lei 27/96, de 1 de Agosto, e o fazem incorrer na perda de
mandato, nos termos do art. 8, nº 1, al. d) e 3, desse mesmo diploma
legal” tal como foi pedido pelo Ministério Público.

Macário Correia foi presidente da autarquia de Tavira de 1998 a
2009, ano em que venceu as autárquicas em Faro.

A Lusa tentou contactar com Macário Correia para obter uma reação
sobre a decisão judicial, mas tal não foi possível.

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