Pacto de Estabilidade

Maior ameaça ao défice pode vir outra vez dos bancos

Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
Mário Centeno. Fotografia: MANUEL DE ALMEIDA/LUSA

Multas. Governo responde a Bruxelas. Promete mais cortes na despesa, mas quer benesse na contabilização do défice de 2017

Até aqui, corre tudo relativamente bem, diz o Ministério das Finanças numa carta que enviou ontem a Bruxelas. A execução orçamental do primeiro semestre é um trampolim “excelente” para chegar aos 2,2% em 2016, há almofadas de segurança que, no limite, poderiam reduzir esse défice para menos de 2% e há já um plano em curso para reduzir a despesa de forma permanente em 2017, como pede a União Europeia, medidas que serão vertidas no Orçamento de Estado de 2017, que será conhecido em outubro.

Mas claro, há problemas: uma total incerteza sobre o esforço que CGD e Novo Banco ainda podem exigir aos contribuintes. E os efeitos desconhecidos da brexit e da crise económica que afeta parceiros de referência, como Angola e Brasil, dois dos nomes citados nos documentos enviados pelo Ministério das Finanças para tentar convencer de que o País não merece ser multado por ter violado o Pacto de Estabilidade entre 2013 e 2015.

O caso dos bancos (ver este artigo) pode ainda dar muitos dissabores às contas públicas, estando o governo a negociar com as autoridades europeias formas de o impacto ser mínimo. O modelo que vier a ser encontrado para resolver problemas em Itália será decisivo. Portugal está a tentar apanhar esta boleia.

Até lá sabe-se que, já neste ano, a Caixa terá de ser recapitalizada, faltando agora definir se os vários milhares de milhões de euros envolvidos vão ao défice ou à dívida. Ou a ambos.

No caso do Novo Banco, as Finanças dizem primeiro que não haverá mais ajudas públicas diretas. Mas se a venda for feita abaixo do par (o Estado injetou 3,9 mil milhões de euros quando salvou o banco em 2014), o fundo de resolução, uma entidade pública, vai precisar de mais dinheiro para subsistir já que os bancos dizem não conseguir por lá mais verbas.

Sem mais garantias, os contribuintes poderiam voltar a ser chamados a cobrir a diferença. Uma vez mais, a solução italiana poderá ser determinante para contornar o problema que, indiretamente, afetaria as contas públicas.

Fora isto, parece que tudo está a correr razoavelmente. No melhor cenário, o défice público deste ano até poderia baixar para 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) se, claro, a execução orçamental correr como se espera e se o ministro das Finanças impedir a 100% o uso das cativações e das reservas orçamentais. Num cenário “alternativo” de maior stress económico e financeiro, défice pode derrapar até 2,3%.

Há uma margem de segurança, dizem as Finanças

De acordo com a carta e o relatório com as “alegações fundamentadas de Portugal no âmbito do processo de apuramento de eventuais sanções”, Mário Centeno começa por referir que “tem um processo de monitorização próxima mensal [da execução orçamental] que ainda não revelou qualquer desvio significativo”, mas que em todo o caso o Orçamento deste ano tem prevista uma “camada extraordinária de cativações, uma forma de cortes de despesa que pode ser acionada imediatamente”.

Estes cativos adicionais “valem 346,2 milhões de euros, aproximadamente 0,2 pontos percentuais [p.p.] do PIB”, sendo que “o défice orçamental projetado de 2,2% do PIB inclui estas cativações como despesa potencial”.

Portanto, se for necessário, mesmo que tudo corra dentro do esperado até aos 2,2%, o ministro ainda pode não libertar esses fundos. “Se a utilização destas cativações não for autorizada, o défice orçamental seria 2%”. A ideia agora é manter essas verbas “congeladas” até final do ano não vá haver derrapagens inesperadas. E há mais uma folga. “O Orçamento de 2016 inclui também reservas de 196,6 milhões de euros, que também estão sujeitas a aprovação. Estas podem ser usadas no caso de existirem grandes desvios.”

Tudo somado, os OE “tem medidas contingentes que ascendem a 542,8 milhões de euros”, cerca de 0,3% do PIB. Se nenhuma for usada, o défice baixaria até 1,9%. Dito de outra forma, há margem neste OE/2016 para acomodar uma derrapagem de três décimas. Se o défice final subisse até 2,5%, com os 0,3 pontos referidos ainda era possível respeitar a meta de 2,2%.

O Ministério das Finanças assume depois um cenário “alternativo” mais desfavorável, em que vários “riscos macroeconómicos” se materializam. Estes riscos estão muito ligados a questões “externas”, “incluindo brexit e grandes choques negativos específicos” que afetam parceiros comerciais importantes, “designadamente Angola e Brasil”.

Neste caso, a economia cresceria 1,4% em vez dos 1,8% que estão no OE e o défice subiria para “2,3%” do PIB, com o ajustamento estrutural a cair para metade do previsto: 0,2% do PIB em vez dos 0,4% que estão no plano central do governo. Bem longe dos 0,6% que Bruxelas exige.

E tem de haver mais “flexibilidade” nas regras em 2017

Mas certo é que o governo já está a contar em sair dos défices excessivos este ano, o que, acredita Centeno, permitirá usar a benesse (flexibilidade) prevista no novo pacto. As Finanças explicaram ontem que não está prevista mais austeridade adicional. Tinham em vista um ajustamento estrutural (redução permanente do défice) de 0,4% e vão avançar para 0,6%.

Só que há uma nuance, esclareceu o ministério. “O ajustamento compatível com os 0,6% referidos nesta frase resulta da conjugação do ajustamento de 0,4% previsto no PE com os 0,2% de margem de flexibilidade para financiar as reformas apresentadas no Programa Nacional de Reformas.” Quem cumpre as regras pode ter acesso a esta benesse.

Excertos da correspondência

O governo respondeu à decisão do conselho europeu (Ecofin) em avançar com sanções a Portugal (e Espanha), apesar destas poderem ser zero. As Finanças enviaram ontem uma carta e um relatório em que pedem à Comissão o “cancelamento” da multa por violação do défice.

“Com esta carta, o governo português envia um pedido fundamentado à Comissão Europeia para que a multa seja cancelada”.

“A adoção de sanções seria injustificada já que o país está no caminho correto para eliminar o défice excessivo e seria contraproducente já que iria danificar os esforços de ser bem-sucedido nessa tarefa. Além dos prejuízos económicos e financeiros, teria um impacto altamente negativo no nível de apoio ao projeto europeu em Portugal, que tem sido largamente consensual desde 1976. Por todas estas razões, as sanções nunca seriam compreendidas pelo povo português.”

“Impor sanções a um país que está a implementar um caminho exigente de redução do défice é desproporcionado”. “O impacto de qualquer ação que possa ser adotada pela Comissão, incluindo sanções pecuniárias e a suspensão de fundos estruturais e de investimento, seria sentido quer no presente quer no futuro”.

“Por um lado, estes são sinais de que o compromisso do governo no controlo da despesa, que estão no centro das medidas de consolidação inteligentes. Por outro, evidencia-se que a economia e o mercado de trabalho estão a apresentar resultados positivos, apesar de estarem abaixo do seu potencial. No geral, os primeiros seis meses de 2016 são um patamar excelente para a segunda metade do ano. Apesar disto, o governo tem mecanismos no orçamento para controlar qualquer desvio que possa ocorrer nos meses vindouros.”

“O Novo Banco será vendido até agosto de 2017, caso contrário irá entrar num processo ordeiro de liquidação. O governo português já expressou ao Banco de Portugal a sua profunda preocupação com o processo de venda, nomeadamente porque o governo não considera a possibilidade de novas ajudas de Estado.”

“O governo português está comprometido com a estabilização do sistema financeiro e considera que a conclusão rápida e eficiência dos dossiês Caixa Geral de Depósitos e Novo Banco são essenciais para reduzir a incerteza”.

“O governo está a negociar com o fundo de resolução novas condições para que o empréstimo do Tesouro possa tornar o fundo solvente mesmo no caso de se materializar um preço muito reduzido no processo de venda”.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Outros conteúdos GMG
Hoje
Paschal Donohoe

Sucessor de Centeno: Irlandês Donohoe surpreende e bate espanhola Calviño

O Ministro das Finanças, João Leão. EPA/MANUEL DE ALMEIDA

Défice de 2020 vai ser revisto para 7%. Agrava previsão em 0,7 pontos

Comissário Europeu Valdis Dombrovskis. Foto: STEPHANIE LECOCQ / POOL / AFP)

Bruxelas acredita que apoio a empresas saudáveis estará disponível já este ano

Maior ameaça ao défice pode vir outra vez dos bancos