Mecanismo Europeu

Maior credor de Portugal: juros baixos são temporários em países de rating fraco

O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: ANTÓNIO CARRAPATO/LUSA
O ministro das Finanças, Mário Centeno. Fotografia: ANTÓNIO CARRAPATO/LUSA

Bancos nacionais têm grandes volumes de dívida soberana emitida pelo Estado onde estão localizados. Esta ligação direta piora coisas em caso de crise

Os juros historicamente baixos nos países da zona euro cujos ratings são de qualidade inferior aos de títulos e obrigações consideradas “seguras” (abaixo da classe A) são um fenómeno temporário contra o qual os governos se devem proteger, avisou ontem Matjaž Sušec, um alto responsável do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE ou ESM na sigla em inglês), que conhece bem o caso português.

O ESM é o maior credor de Portugal, tem a haver mais de 27 mil milhões de euros emprestados à República durante os anos do resgate (2011 a 2014). Esta quinta-feira, o governo vai começar a pagar essa dívida, saldando 2 mil milhões de euros.

Num debate promovido em Lisboa pelo IGCP, a agência da dívida pública portuguesa, o diretor-adjunto para a Estratégia e as Relações institucionais do ESM deixou bem claro que é preciso mais para proteger os países financeiramente mais frágeis e com notas da dívida mais fracas face ao que é considerado a qualidade de topo de um ativo, normalmente rating acima de A.

“Em caso de novas perturbações do mercado, as taxas de juro dos créditos soberanos de alguns Estados-membros podem aumentar mais do que noutros, devido ao efeito de fuga para a qualidade, uma questão que ainda não foi abordada”. E não só: “Tais desenvolvimentos contaminariam o setor privado”, avisou o economista.

Disse também que “os bancos ainda detêm quantidades importantes de dívida soberana emitidas pelo Estado em que estão localizados”, pelo que “essa ligação direta entre o risco soberano e os bancos pode piorar as coisas no caso de uma nova crise”.

Daqui a quatro anos estaremos a pagar o mesmo ou mais em juros. Saiba mais aqui

Portugal preocupa, diz o FMI

O dirigente do ESM não falou diretamente de Portugal, mas é o caso. Os bancos nacionais foram avisados já este ano pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), no relatório sobre a estabilidade financeira global. O antigo credor diz que a banca portuguesa está a acumular volumes preocupantes de dívida pública nacional no seu balanço.

“As carteiras de títulos soberanos nos sistemas bancários domésticos medidas em percentagem do total dos ativos são maiores em vários países, particularmente Bélgica, Itália, Portugal e Espanha”, refere o FMI.

Assim, num cenário adverso “mais severo, as subidas acentuadas das yields das obrigações soberanas podem gerar perdas significativas nos bancos em Itália, Portugal e Espanha, em particular”.

Segundo o Banco de Portugal, a banca portuguesa tinha quase 9% de dívida soberana face ao total de ativos (final de 2018), um peso que tem vindo a subir. Estamos a falar de quase 23 mil milhões de euros.

Por enquanto, as taxas de juro da dívida pública portuguesa estão muito baixas, tendo vindo a cair de forma notória desde 2016, à boleia dos programa de compras do Banco Central Europeu (BCE).

Em 2016, o custo de toda a dívida nova emitida nesse ano rondou os 2,8%. Este ano, até agosto, a taxa de juro média rondava os 1,3%, menos de metade, portanto.

Este bónus nos juros é amplamente explicado pelo programa de quantitative easing do BCE, que está agora na sua segunda ronda. Isto permite ao governo reduzir de forma pronunciada a despesa em juros, podendo inclusive ajudar a chegar a um excedente orçamental (ou ao equilíbrio, 0% do PIB) já este ano.

Hoje, o Ministério das Finanças de Mário Centeno entrega em Bruxelas o esboço orçamental para 2020, documento que se baseará em políticas constantes (não deve incluir medidas novas), mas em que já se deverá vislumbrar esse equilíbrio histórico no saldo das contas públicas.

Em todo o caso, relembrando Matjaž Sušec, haverá países que não estão a salvo das crises futuras.

Por exemplo, apesar do défice baixo ou quase nulo, Portugal têm uma das maiores dívidas públicas do mundo desenvolvido (em percentagem do PIB), o que é sempre referido como um calcanhar de Aquiles no ajustamento orçamental.

Este ano, o serviço anual da dívida implicará uma despesa de 6,5 mil milhões de euros; no final desta nova legislatura (em 2023), o fardo dos juros rondará os 6,8 mil milhões de euros, mesmo com a economia a crescer perto de 3% ao ano em termos nominais, indicam contas do Dinheiro Vivo com base em números novos do Conselho das Finanças Públicas.

Substituir dívida nacional nos bancos por dívida euro

O dirigente do ESM defende que “um ativo seguro [partilhado por todos na zona euro] aumentaria a estabilidade financeira” e reduziria esses riscos que os países ainda enfrentam.

“A substituição de alguns dos títulos soberanos mantidos pelos bancos por investimentos em ativos seguros ajudaria os bancos a diversificarem o risco soberano”, defendeu Sušec.

“O ativo seguro também pode atenuar a dinâmica da fuga para a segurança e facilitar a transmissão da política monetária”, além de, claro, tornar o euro mais forte e mais interessante como divisa de investimento.

Uma das formas que está em debate para esse ativo seguro são as chamadas “e-bonds“, as obrigações mútuas a todos os Estados da zona euro e com qualidade de rating superior. Mas para concretizar este plano, seria necessário um género de Tesouro europeu com plenos poderes. Este modelo é falado há anos, mas os países ainda não chegaram a um entendimento.

Dívida em yuans complica descida dos juros do BCE

Na mesma conferência, a presidente do IGCP, Cristina Casalinho, deixou também alguns alertas à navegação. Para a economista, não convém muito apostar demasiado em dívida denominada em moedas estrangeiras, como o yuan da China.

Mais obrigações em moedas que não o euro significa em menos títulos que o BCE pode, no futuro, comprar aos bancos, logo, menos capacidade de Frankfurt em fazer descer a taxa de juro.

“Se desviarmos os nossos esforços para outras moedas, isso dificulta a capacidade de execução do programa de compras por parte do BCE. Portanto, vamos manter-nos fiéis aos nossos principais objetivos”, afirmou Cristina Casalinho aos jornalistas.

No final de maior, Portugal emitiu dois mil milhões de yuans nas chamadas “obrigações panda” (cerca 260 milhões de euros). Foi o primeiro país da zona euro a fazê-lo. Na altura, Mário Centeno classificou a operação como muito positiva. Carlos Costa, o governador do Banco de Portugal, também elogiou a iniciativa.

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