OE2018

Orçamento. Mais 537 milhões em impostos, mais 73 milhões para a Saúde

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António Costa, Augusto Santos Silva e Mário Centeno. Fotografia: REUTERS/Pedro Nunes

Défice estabiliza em 377 milhões no 1º trimestre. Centeno diz que despesa do SNS atingiu maior valor desde que troika chegou.

O défice público apurado pelas Finanças ficou praticamente estabilizado no primeiro trimestre. Foram cobrados mais 537 milhões de euros em impostos face ao mesmo período de 2017. O sector da Saúde pôde gastar mais 73 milhões, indica a execução orçamental até março, ontem divulgada.

Segundo o ministério de Mário Centeno, o desequilíbrio global ficou em 377 milhões de euros no final de março, menos 14 milhões de euros face ao primeiro trimestre de 2017. Dá uma queda de 3,8%.

A evolução do défice continua a ser contida pelo lado da receita, que avançou 3,5%, permitindo acomodar uma expansão de 3,4% do lado da despesa.

O governo, em jeito de resposta às muitas críticas de que tem sido alvo por parte da esquerda (CDU e BE), enfatiza até que “a despesa no Serviço Nacional de Saúde (SNS) atingiu máximos do período pré-troika”, neste primeiro trimestre.

E garante que, mesmo assim, os gastos públicos estão a crescer “em linha com os compromissos assumidos no Orçamento do Estado de 2018 (OE2018)”. Palavras que podem ser de conforto para os credores, as agências de rating, a Comissão Europeia, etc.

Numa nota, o gabinete de Centeno aponta para o forte crescimento da receita e diz que esta “acompanhou a evolução favorável da atividade económica e do emprego”.

“Até março, a receita fiscal do subsetor Estado cresceu 6%, tendo-se ainda observado um crescimento dos reembolsos de 10%, representando mais 168 milhões de euros face ao período homólogo. A receita líquida do IVA aumentou 8%, acompanhada pelo crescimento no IRS e IRC. A receita beneficiou ainda do comportamento do mercado de trabalho, visível no forte crescimento de 6,6% das contribuições para a Segurança Social”, explicam as Finanças.

Despesa controlada

Como referido, o ministério congratula-se com o facto de, assegura a tutela, estar a conseguir controlar gastos, ao mesmo tempo que devolve rendimentos e aposta na Saúde.

A despesa pública cresceu 3,4% neste primeiro trimestre e aqui “destaca-se a despesa no sector da saúde, com um acréscimo no SNS de 3,2%, acima do orçamentado, refletindo um aumento de 4,2% das despesas com aquisição de bens e serviços e de 67% do investimento”.

Esta evolução “reflete pagamentos de anos anteriores, no montante de 413 milhões de euros, realizados ao abrigo do aumento de capital dos Hospitais E.P.E. efetuado no final de 2017”.

Já o gasto com pensões da Segurança Social “diminuiu 1,2%”. “No entanto, corrigida do efeito do subsídio de natal, a despesa terá crescido cerca de 3%”, calculam as Finanças.

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