Impostos

Mais de 360 mil contribuintes livram-se da sobretaxa do IRS este mês

Os pensionistas e trabalhadores por conta de outrem que ganham entre 24 365 e 44 626 euros brutos por ano, já não pagam sobretaxa em julho.

As pensões e salários pagos em junho aos contribuintes que se enquadram no 3º escalão de rendimentos do IRS pagaram neste mês de junho, pela última vez, a sobretaxa do IRS, criada em 2013 pelo anterior governo. Em causa estão pensões e ordenados que oscilam entre os 1740 e os 3187 euros brutos por mês que deixam de fazer o desconto de 0,88% a que estiveram sujeitos desde o início deste ano.

sobretaxa

Para os escalões de rendimentos superiores as retenções na fonte da sobretaxa continuarão a ser feitas até 30 de novembro. A data de saída é, assim, a mesma, mas a taxa é diferenciada, já que, tal como estipula o Orçamento do Estado para 2017, para os contribuintes enquadrados no 4º escalão de rendimentos (entre os 40 mil e os 80 mil euros) a taxa de retenção aplicável é de 2,75%, sendo de 3,21% para os que recebem mais de 80 mil euros por ano.

Em termos líquidos, esta eliminação da sobretaxa fará com que, a partir de julho, um reformado ou pensionista com um rendimento mensal a rondar os 3 mil euros brutos tenha um acréscimo de cerca de 19 euros no valor que recebe no final do mês.

A sobretaxa do IRS, reeditada em 2013 pelo anterior governo (que já a tinha aplicado em 2011), foi eliminada em 2016 para os contribuintes do primeiro escalão de rendimentos. Nessa altura foi também decidido criar taxas diferenciadas em função dos rendimentos deixando de se aplicar uma taxa única de 3,5% para todos.

As decisões tomadas em 2016 incluíam ainda a eliminação total da sobretaxa em 2017, o que não chegou a verificar-se, tendo em conta o rombo na receita que a medida iria causar. Optou-se, por isso, em prolongá-la por mais um ano, mas eliminando-a para o 2º escalão e reduzindo as taxas para os seguintes. Foi à luz desta nova graduação das taxas que se desenhou o calendário da retenção na fonte.

Desta forma, para mais de 360 mil contribuintes, a pensão e/ou o salário que receberem este mês de junho será o último em que farão retenção na fonte por via da sobretaxa. Ainda assim, as contas finais apenas serão feitas em 2018, quando for entregue a declaração anual do IRS, porque a retenção na fonte funciona apenas como um pagamento por conta aproximado ao perfil de rendimento do contribuinte.

As pessoas que passam recibos verdes apenas se despedirão da sobretaxa em meados do próximo ano, e aquelas que juntam rendimentos de trabalho dependente ou de pensões com recibos verdes poderão ainda ser chamadas a fazer acerto.

 

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