Impostos

Mais de 44,5 mil reclamações graciosas. Fisco deu razão a mais de metade

Fotografia: José Carlos Pratas/Global Imagens
Fotografia: José Carlos Pratas/Global Imagens

Os dados da AT mostram que o imposto que foi objeto do maior número de reclamações graciosas foi o IRS, somando 8.645.

Os contribuintes apresentaram 44.545 reclamações graciosas de liquidações de imposto em 2018, tendo-lhes sido dada uma resposta favorável em 57% dos casos, indicam dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Este número de reclamações graciosas resulta dos mais de 25,3 milhões de liquidações feitas pela AT e comunicadas aos contribuintes ao longo do ano passado, correspondendo assim a menos de 0,19% do total.

Os dados da AT mostram que o imposto que foi objeto do maior número de reclamações graciosas foi o IRS (somando 8.645), sendo que este valor acomoda as declarações de substituição que os contribuintes fazem depois de terem entregado uma primeira versão. A taxa de deferimento é habitualmente elevada já que a maioria destas novas declarações são aceites.

Os pagamentos antecipados e questões relacionadas com o Imposto Municipal sobre as Transações Onerosas (IMT) são os que se seguem na lista de situações que estão na origem do maior número de reclamações graciosas.

Entre os meios de que dispõem para contestar uma decisão da AT, os contribuintes contam, além da reclamação graciosa, com o recurso hierárquico e, em 2018, a AT registou a entrada de 3.345 destes processos, sendo este número ligeiramente mais alto do que o observado em 2016 e 2017.

O sentido da decisão foi favorável ao contribuinte em 26% dos casos, mas em 50% foi-lhes desfavorável, havendo ainda 3% de casos com um desfecho parcialmente favorável e 6% que foram arquivados.

Já os processos que avançaram para a via judicial totalizaram 8.367, sendo este o valor mais baixo em comparação com 2016 e 2017.

Ao longo de 2018, os serviços de Finanças registaram 9,84 milhões de atendimentos presenciais, sendo este número inferior ao dos dois anos anteriores, o que se deve também à cada vez maior informatização e automatização das obrigações tributárias e declarativas.

Ao Centro de Atendimento Telefónico (CAT) da AT chegaram 1,77 milhões de chamadas recebidas, ainda que o número das atendidas tenha sido 1,41 milhões.

Relativamente aos acessos ao Portal das Finanças, os dados apontam para um total de 338,57 milhões, o que corresponde a mais 4,5 milhões do que em 2017.

A AT está presente no Twitter e no YouTube, mas os números apontam para resultados mais modestos e correspondiam, no início da semana passada, a 8.523 seguidores e 2.235 subscritores.

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