Trabalho

Mais de 600 mil sujeitos a novas regras de horários em Lisboa e Porto

ODIVELAS, 03/07/2020  - (PAULO SPRANGER/Global Imagens)
ODIVELAS, 03/07/2020 - (PAULO SPRANGER/Global Imagens)

Governo quer turnos e horários desfasados para reduzir contágios nos transportes públicos. Sindicatos insistem na necessidade de negociar mudanças.

São mais de 600 mil os trabalhadores que poderão ficar sujeitos a alterações de horário em resultado das novas regras de organização do trabalho que o governo pretende que sejam obrigatoriamente adotadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto para limitar a concentração de trabalhadores em transportes públicos em horas de ponta.

As mudanças deverão ser implementadas em empresas e serviços públicos com mais de 50 trabalhadores, excluindo PME e pequenas organizações. As grandes áreas metropolitanas do país tinham 630 610 trabalhadores ao serviço de médios e grandes empregadores, dois terços dos quais na Grande Lisboa, nos dados do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia.

Mas há mais trabalhadores que, não ficando em teletrabalho, poderão ter horários desfasados ou ser chamados ao trabalho por turnos, já que as regras vão valer também para temporários e independentes, incluindo fora do período de laboração. É o caso, por exemplo, de serviços externos como a limpeza dos edifícios, que também terá de ser reorganizada.

Exceções previstas

Há, porém, exceções. Desde logo, para locais de trabalho onde seja “manifestamente impraticável” reorganizar os horários. O esboço do diploma que concretiza as regras, a que o Dinheiro Vivo teve acesso, prevê que alguns grupos de trabalhadores, como os que têm menores de 12 anos a cargo ou têm incapacidades, podem ainda rejeitar alterações.

É, por outro lado, exigida uma consulta prévia aos trabalhadores ou representantes destes antes de qualquer mudança, e os novos horários terão de ser publicados com uma antecedência mínima de cinco dias. Não pode haver mudanças com “prejuízo sério” para o trabalhador.

O projeto de decreto-lei que deverá voltar a Conselho de Ministros quinta-feira, após parecer dos parceiros sociais, obriga ainda a que o trabalho noturno seja pago, tal como preveem as leis laborais (acréscimo de 25% na remuneração), neste regime excecional.

Sindicatos exigem negociação

Quando os conceitos são vagos, pode haver abusos na aplicação”, alerta o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte.

Nas centrais sindicais, houve no primeiro momento fortes críticas ao curto prazo encontrado para a consulta dos parceiros sociais. Mas há mais reparos. “O diploma tem alguns conceitos muito indeterminados. Quando os conceitos são vagos, pode haver abusos na aplicação”, alerta o secretário-geral adjunto da UGT, Sérgio Monte, que, por isso, quer exige maior fiscalização.

Por outro lado, a UGT entende que o diploma não protege completamente o direito dos trabalhadores de recusar novos horários. Menores, grávidas, trabalhadores com incapacidade ou doença crónica podem apenas fazê-lo quando esteja em causa “a sua saúde ou segurança no trabalho”. “Diria que nessa situação qualquer trabalhador se poderia recusar. É necessário que o governo clarifique”.

É inaceitável que os trabalhadores não sejam chamados a negociar qualquer alteração aos seus horários”, defende Isabel Camarinha, a secretária-geral da CGTP.

A CGTP também vai exigir que “o produto final” seja diferente daquele que lhe chegou às mãos. “É inaceitável que os trabalhadores não sejam chamados a negociar qualquer alteração aos seus horários de trabalho”, defende Isabel Camarinha, a secretária-geral face a uma regra de consulta prévia que só assegura escusa a alguns trabalhadores. A Intersindical entende que também não ficou claro por quanto tempo durará este regime excecional. “Para nós só pode ser o tempo da resolução de situação de contingência. Portanto, para já, 15 dias”.

A situação de contingência, tal como o esboço de decreto-lei apresentado aos parceiros (e que poderá ainda ser sujeito alterações), prevê que as novas regras serão obrigatórias nas áreas metropolitanas. São, no entanto, também recomendadas para as restantes regiões do país. Mas, para já, e enquanto o diploma que concretiza as mudanças não entra em vigor, a obrigatoriedade imposta não vale. É, pelo menos, este o entendimento das centrais sindicais e dos especialistas em direito laboral contactados pelo Dinheiro Vivo. O Ministério do Trabalho foi também questionado sobre assunto, mas não respondeu até à hora desta publicação.

Teletrabalho

O teletrabalho pode ser exigido por imunodeprimidos, com doença crónica, incapacidade mínima de 60% e quando os espaços não garantam cumprimento das normas sanitárias da pandemia.

Horários

A entrada e saída das equipas de trabalhadores deve acontecer em intervalos de 30 minutos a uma hora, para que estas não se cruzem. As pausas são alternadas. E o trabalho por turnos promovido.

Exclusões

Podem rejeitar mudanças quem tiver menores de 12 anos a cargo, grávidas, puérperas e lactantes, o trabalhador menor, o trabalhador com capacidade de trabalho reduzida, com deficiência ou doença crónica.

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