Função Pública

Mais de metade dos hospitais EPE manteve escalas de 40 horas

Limpeza hospitais

O horário semanal das 35 horas ainda não chegou à totalidade dos trabalhadores com contrato individual de trabalho dos hospitais,

Mais de metade das 34 Entidades Públicas Empresariais da Saúde que assinaram o acordo coletivo das 35 horas continuam a fazer escalas de 40 horas semanais de trabalho apesar de o acordo ter entrado em vigor no domingo, dia 1 de julho. A denúncia é de José Abraão, secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap). Do lado dos enfermeiros, a dirigente do Sindicato dos enfermeiros Portugueses (SEP), Guadalupe Simões, assegura que as escalas foram feitas com base em 40 horas. O Governo sublinha que “está em execução um plano de reforço do” serviços e que o planeamento de pessoal tem sido feito de forma “regular e atempada”.

“Há hospitais que fizeram escalas para as 35 horas, mas também há hospitais que mantiveram as escalas de 40 horas semanais o que para nós é incompreensível”, precisou ao Dinheiro Vivo José Abraão, acrescentando que esta situação vem acompanhada de um outro dado que está a causar queixas entre os trabalhadoras e que tem a ver com o facto de não lhe ter sido dada qualquer indicação de que estas cinco horas a mais lhes serão pagas como trabalho extraordinário – como os sindicatos exigem – e não através de bolsa de horas.

O dirigente da Fesap não quis indicar nomes de hospitais que estejam manter escalas de 40 horas, mas afirmou que “são mais de metade” dos 34 cobertos pelo acordo coletivo que foi assinado pelas várias estruturas sindicais que representam os trabalhadores da administração pública e que visa a generalidade cerca de 19 200 dos trabalhadores do sector da Saúde (Técnicos Superiores de Terapêutica e de Diagnóstico e carreiras gerais) com exceção dos técnicos superiores de saúde e do pessoal de informática com contrato individual de trabalho.

Esta situação leva José Abraão a concluir que “há mais do que razões” para manter o pré-aviso de greve ao trabalho extraordinário que vai estender-se de 5 de julho a outubro deste ano.

Guadalupe Simões, presidente do SEP, afirmou por seu lado ao Dinheiro Vivo que, apesar de o horário ser de 35 horas semanais desde o dia 1 de julho, os enfermeiros “continuam a fazer o que faziam antes”. A dirigente sindical afirma, contudo, que depois de cumpridas as 140 horas ao fim de quatro semanas, haverá luar ao pagamento de trabalho extraordinário. O SEP vai avaliar a forma como a adaptação e cumprimento das novas regras vão ser seguidas nestes próximos dias para fazer um ponto de situação e equacionar formas de luta, se tal se relevar necessário.

Este sindicato já decidiu, no entanto, agendar uma greve para os trabalhadores do Hospital de Braga (uma Parceria Pública Privada), a exigir um tratamento idêntico ao que está a ser dado aos restantes trabalhadores com CIT. A paralisação arranca hoje e prolonga-se até sábado, dia 7 de julho

Esta redução dos horário semanal das 40 para as 35 horas abrange pessoas com contrato individual de trabalho, havendo casos em que a remuneração auferida supera a dos que têm contrato de trabalho em funções públicas. Nestas situações, os trabalhadores podem optar em manter o salário e as 40 horas ou reduzir a para as 35 horas aceitando a correspondente redução de salário.

Os dados indicam que entre os técnicos superiores de diagnóstico e de terapêutica, assistentes operacionais e assistentes técnicos há cerca de 14 900 que podem transitar para as 35 horas sem alteração salarial. Dos restantes, a maior parte terá optado por manter-se nas 40 horas e por manter o salário. Do lado dos enfermeiros Guadalupe Simões estima que apenas 300 tivessem de fazer este tipo de escolha, sendo que a maioria quis a 35 horas.

José Abraão salienta que os trabalhadores que mantiveram o horário e o salário deveriam ver a sua situação “ficcionada” em termos de posicionamento remuneratório, o que não estará a acontecer. E este é mais uma questão que está a causar atritos.

A redução do horário será acompanhada por um reforço de efetivos, mas esse reforço, acusam também os representantes dos trabalhadores, tarda em ficar concluído. Numa primeira fase, deverão ser admitidos cerca de 2 mil novos trabalhadores – havendo casos em que este recrutamento já está a ocorrer.

Em resposta ao Dinheiro Vivo, fonte oficial da Secretaria de Estado da Saúde assegura que “o planeamento dos recursos humanos tem sido feito de forma regular e atempada” e que “muito do esforço de contratação dos últimos dois anos e meio teve como objetivo criar condições para que os profissionais de saúde pudessem voltar a ver o seu período normal de trabalho reduzido das 40 horas semanais para as 35 horas”. Neste período, salienta ainda a mesma fonte o SNS foi reforçado com 8 mil novos profissionais, e que só nos primeiros cinco meses deste ano houve um aumento líquido de 1600 novos trabalhadores.

“Ainda assim, nesta primeira fase, está em execução um plano de reforço dos diferentes serviços”, acrescenta aquela Secretaria de Estado, precisando que “os profissionais serão distribuídos, por instituição e entidade, tendo em conta a proporção de número de trabalhadores que transitarão para as 35 horas semanais e também as medidas de reorganização que cada entidade está a preparar, num exercício técnico que tem em consideração vários indicadores, os diferentes contextos locais e regionais, a estrutura de recursos existentes, o perfil assistencial, os níveis de desempenho e as características específicas de cada instituição”.

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