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Mais de 55% dos trabalhadores que se encontram atualmente abrangidos pelo regime de lay-off recebem menos de 1270 euros brutos por mês, ou seja, até dois salários mínimos nacionais.
Este valor é calculado tendo em conta que a ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social revelou esta quarta-feira, dia 24 de junho, que cerca de 468 mil trabalhadores em lay-off receberiam o chamado complemento de estabilização em julho e que pode chegar a 351 euros. E uma vez que o apoio apenas abrange quem ganha até dois salários mínimos, chega-se a uma proporção de mais de metade dos trabalhadores.
De acordo com os dados mais recentes da Segurança Social, existem 894 118 trabalhadores com horários reduzidos e contratos suspensos, estando 849 715 abrangidos pelo regime simplificado. Os restantes 44 403 trabalhadores estão no regime convencional previsto no Código do Trabalho.
O chamado complemento de estabilização está previsto no programa de estabilização económica e social (PEES) e no decreto-lei que define as regras deste bónus salarial é referido que “os trabalhadores cuja remuneração base em fevereiro de 2020 tenha sido igual ou inferior a duas vezes a Remuneração Mínima Mensal Garantida e que, entre os meses de abril e junho, tenham estado abrangidos pelo menos um mês civil completo pelo apoio à manutenção do contrato de trabalho têm direito a um complemento de estabilização”.
Tudo indicava que este bónus salarial seria apenas para os trabalhadores abrangidos pelo regime simplificado, mas Ana Mendes Godinho clarificou agora que este apoio é para todos os trabalhadores que estiveram em lay-off, incluindo o convencional.
O número de empresas a receber prestações por lay-off convencional aumentou em maio para 4 629, com um total de 44 403 trabalhadores abrangidos (78% dos quais com contrato suspenso), num máximo de sempre para o uso do mecanismo tal como está previsto no Código do Trabalho, mostram os dados da Segurança Social. Em abril, eram apenas 138 as empresas aderentes, com 2 069 trabalhadores abrangidos.
* Com Maria Caetano
