Mais meio milhão de contribuintes na mira do Anexo SS

(DR)
(DR)

O prazo para a entrega do IRS termina no próximo domingo mas, até lá, muitos dos que pensavam ter já as contas de 2014 arrumadas, arriscam ter de fazer uma declaração de substituição. Tudo porque o grupo de contribuintes obrigados a preencher o anexo SS (da Segurança Social) foi alargado, passando a abranger mais cerca de meio milhão de pessoas, que até aqui estavam dispensadas.

De acordo com um esclarecimento publicado este mês no site da Segurança Social, os trabalhadores por conta de outrem que em 2014 passaram recibos verdes estão obrigados a preencher aquele anexo SS, que tem de ser “puxado” quando se está a fazer a declaração do IRS. E o mesmo se aplica aos trabalhadores independentes que recebam pensões de invalidez ou de velhice e aos que passam recibos verdes de valor anual inferior a seis vezes o valor do indexante de apoios sociais (2515,32 euros).

Os últimos dados estatísticos do IRS que estão disponíveis revelam que em 2013 cerca de 500 mil pessoas entregaram declaração de rendimentos de trabalho por conta de outrem ou de pensões juntamente com rendimentos de provenientes de trabalho independentes. Estes casos estavam antes dispensados de preencher o anexo SS mas deixaram de o estar, de acordo com o referido esclarecimento da Segurança Social, conhecido a 7 deste mês.

Quem está nesta situação e tenha já entregue a declaração do IRS terá agora de fazer uma nova, de substituição, sendo esta mudança totalmente isenta de custos ou coimas desde que a nova declaração dê entrada no site até dia 31 de maio. Não se sabe quantos contribuintes terão de avançar com este procedimento, mas é expectável que a afluência ao Portal das Finanças se intensifique, até porque muitos contribuintes não entregaram ainda (sequer a primeira) declaração anual do imposto.

De acordo com os dados disponíveis no site da Autoridade Tributária e Aduaneira, em 2014 foram entregues 1,75 milhões de declarações na chamada 2ª Fase (dirigida a quem tem outros rendimentos que não apenas os provenientes de trabalho por conta de outrem e de pensões). Só que até ao início do dia de ontem, o sistema tinha registado apenas a entrada de 1,24 milhões de declarações – o que indicia que cerca de meio milhão de agregados deixou esta obrigação fiscal para os últimos dias.

O Dinheiro Vivo tentou saber junto do Ministério das Finanças se a data para o pagamento do reembolso pode ou não ser afetada pela entrega de uma declaração de substituição. Fonte oficial não prestou esclarecimentos, lembrando, contudo, que os reembolsos têm sido processados em média cerca de 20 dias após a entrada da declaração e que a data limite para a administração fiscal devolver o imposto é 31 de agosto. A informação passada pela linha telefónica de apoio ao contribuinte admite, contudo, que o reembolso possa ser feito tendo em conta a data de entrada da “nova” declaração.

A clarificação de quem está e não está obrigado a entregar o anexo SS apanhou desprevenidos muitos contribuintes, que se basearam na única informação que tinha sido disponibilizada até agora e que datava de 2013. O universo dos que têm de preencher o anexo SS, diz o Instituto de Segurança Social, mudou no ano passado, tendo esta alteração sido transmitida a quem ligou para a linha telefónica da Segurança Social.

Comentários
Outras Notícias que lhe podem interessar
Hoje
Fotografia: REUTERS/Brendan McDermid

Principais bancos em Portugal vão continuar a reduzir exposição ao imobiliário

Fotografia: REUTERS/Brendan McDermid

Principais bancos em Portugal vão continuar a reduzir exposição ao imobiliário

SaudiAramco

Petrolífera Aramco consegue maior entrada em bolsa da história

Outros conteúdos GMG
Mais meio milhão de contribuintes na mira do Anexo SS