Impostos

Mais vendas de casas e de maior valor fazem IMT disparar 24%

Fotografia: Global Imagens
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Em oito meses receita do imposto que incide sobre a transação de imóveis já rendeu 565 milhões de euros. IMI sobe, mas menos.

Mais vendas de casas e por valores mais elevados. É este o ‘segredo’ do sucesso da subida da receita do Imposto Municipal sobre as Transações que, até agosto, aumentou 24%. Traduzindo em valores: nos primeiro oito meses deste ano, o IMT rendeu 564,6 milhões de euros. São mais 109 milhões do que no mesmo período de 2016.

O crescente dinamismo que está a observar-se no mercado imobiliário está a traduzir-se numa fonte de receitas fiscais que, no que ao IMT diz respeito, ameaça ultrapassar as expectativas. No Orçamento do Estado para este ano, o governo estimou que o imposto que incide sobre as transações de imóveis deve render 649 milhões de euros. Mas os valores contabilizados quando ainda faltam quatro meses para o ano terminar, e que ontem foram divulgados na Síntese de Execução Orçamental, indiciam que o sucessor da antiga Sisa deverá pulverizar esta previsão.

Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) vê no crescimento da receita do IMT mais um sinal da “bom momento” que o mercado atravessa. “Estes dados mostram como o mercado imobiliário está a mexer”, referiu ao Dinheiro Vivo, acrescentando que a subida da receita devia também funcionar como um aviso aos que pretendem alterar as regras do Alojamento Local ou do regime dos residentes não habituais. É que, mudanças a este nível acabam por ter impacto negativo entre quem quer investir.

Nuno Gomes, um dos mediadores da Remax com maior número de transações, não se mostra surpreendido com o comportamento do IMT. “Tem havido um aumento exponencial de vendas e o valor das transações também tem vindo a aumentar”, sublinha. Mas afirma que uma das partes desta equação (a subida do valor) tenderá a estabilizar, devido à subida da oferta de casas novas que se espera.

Esse efeito, acentua, acabará por não fazer grande mossa nas receitas fiscais porque o número de transações manter-se-á em alta. Luís Lima acrescenta que governo e autarquias deviam aproveitar este bom momento e a subida das receitas que o IMT está a gerar, para resolver o problema da falta de habitação com que muitas pessoas se debatem, sobretudo as mais jovens.

O IMT ressentiu-se nos anos de crise, viu as receitas caírem a pique em 2012 e 2013 – anos em que ficou abaixo dos 400 milhões de euros – mas a recente tendência consolidou-lhe a segunda posição entre os impostos mais relevantes para as autarquias. Este retrato geral não integra Lisboa, já que na capital desde 2014 que o IMT é o principal, fazendo entrar mais dinheiro nos cofres da Câmara do que o IMI.

Tal como o Dinheiro Vivo noticiou, até setembro foram transacionados mais de 189 mil imóveis, sendo este o número mais elevado desde 2010 e antes de o pais mergulhar na crise que levou ao pedido de ajuda financeira à troika.

Enquanto o IMI é pago anualmente com base no valor patrimonial dos imóveis (VTP), o IMT incide sobre o valor da venda ou sobre o VPT, consoante o que for maior. E apenas as casas que troquem de mãos por um valor inferior a 92 mil euros, estão isentas.
No caso do IMI e depois de no ano passado as receitas terem, pela primeira vez, registado uma quebra homóloga, os dados ontem divulgados pela Direção Geral do Orçamento mostram que este imposto estava a crescer 1,3% até agosto. No total, e numa altura em que a prestação de julho já foi paga, gerou uma receita 1018 milhões.

Défice melhora
O défice público chegou a agosto nos 2034 milhões de euros, o que traduz uma melhoria de 1901 milhões quando comparado com o mesmo período de 2016. Para este resultado contribuiu o aumento de 4,3% da receita e uma estabilização do lado da despesa – que registou um acréscimo homólogo de 0,4%. Mas esta evolução irá alterar-se nesta reta final do ano por causa da forma de pagamento do subsídio de Natal dos reformados e dos funcionários públicos e devido ao efeito do PERES (o perdão fiscal que esteve ativo no final do ano passado e que permitiu um encaixe de receita não repetível).

Em comunicado, o Ministério das Finanças acentua a tendência de melhoria das contas públicas “dá confiança no alcance dos objetivos orçamentais definidos para 207”. Ao mesmo tempo assinala que será possível “acomodar o impacto dos fatores que se traduzirão num abrandamento do ritmo da redução do défice no quatro trimestre” – ou seja do pagamento de 50% do subsídio de Natal e do facto de este ano não haver um PERES para recuperar dívida de impostos atrasada.

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