OE suplementar

Manuais escolares e mensalidades das creches voltam a ser votados

Fotografia de arquivo do Parlamento português. MIGUEL A. LOPES/LUSA
Fotografia de arquivo do Parlamento português. MIGUEL A. LOPES/LUSA

Partidos avocaram 25 propostas de alteração. Alguns resultados das votações podem ser alterados como a suspensão da devolução dos manuais escolares.

Os partidos voltam a discutir e votar esta sexta-feira a suspensão da devolução dos manuais escolares e a redução da mensalidades das creches, duas das 25 propostas de alteração ao Orçamento Suplementar que foram avocadas a plenário.

No caso da suspensão da devolução dos manuais escolares, a iniciativa do CDS pretende que as famílias fiquem com os livros para que os alunos possam recuperar matéria no novo ano letivo devido à paragem das aulas presenciais depois de 16 de março. O PS avocou a proposta para nova votação.

Na votação na especialidade, a proposta de alteração ao Orçamento Suplementar passou, apenas com o voto contra do PS. Pouco depois, o Ministério da Educação manteve que os manuais escolares são para entregar.

Outra matéria que também causou polémica foi a proposta do PCP e do Bloco de Esquerda para redução das mensalidades das creches para as famílias com quebra de rendimento devido à pandemia de covid-19.

Num primeiro momento, as iniciativas foram viabilizadas pelo PSD, a bancada social-democrata acabou por recuar e rejeitar o essencial da proposta (aceitando apenas os pontos 1 e 3). Caiu, por exemplo, a referência à redução proporcional à perda de rendimentos, mas manteve-se a parte que determinava que nenhuma criança pudesse perder a vaga na creche que frequenta por causa do eventual não-pagamento das mensalidades devidas no período de confinamento recomendado ou obrigatório, em particular quando está em causa uma família confrontada com quebra de rendimentos.

A votação final global do Orçamento do Estado Suplementar decorre esta sexta-feira e tem viabilização garantida, com a abstenção do PSD e BE. O PCP e o PEV já anunciaram que votam contra a proposta, juntando-se ao CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, depois de terem optado pela abstenção na generalidade.

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