Rendas da energia

Manuel Pinho remete-se ao silêncio em matérias sob inquérito

O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho (D), acompanhado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, durante a audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República em Lisboa, 17 de julho de 2018. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA
O antigo ministro da Economia, Manuel Pinho (D), acompanhado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, durante a audição na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, na Assembleia da República em Lisboa, 17 de julho de 2018. JOSÉ SENA GOULÃO/LUSA

O antigo ministro da Economia negou ter recebido avença do BES enquanto estava no Governo.

O antigo ministro da Economia negou ter recebido uma avença do BES enquanto ocupou o cargo. “Não fui corrompido, nem recebi qualquer pagamento ou convites indevidos, sendo falso que recebi uma avença do BES enquanto governante”, afirmou Manuel Pinho numa curta intervenção inicial na Comissão de Inquérito às Rendas Excessivas.

Em abril, o jornal ‘online’ Observador noticiou as suspeitas de Manuel Pinho ter recebido, de uma empresa do GES, entre 2006 e 2012, cerca de um milhão de euros, do chamado “saco azul” do Grupo Espírito Santo.

“Tenho direito ao silêncio, sobre essa matéria alegadamente delituosa, princípio hoje universal também consagrado na nossa ordem jurídica”, afirmou o antigo governante, lembrando que não é arguido em nenhum processo, sabendo que é “suspeito”

Perante os deputados, Manuel Pinho deixou claro que, por indicação dos advogados, não iria responder a matérias que estão sob inquérito criminal, lamentando que o seu nome tenha sido “vilipendiado meses a fio sem que o Ministério Público tenha tido a oportunidade de me confrontar com os factos que supostamente me imputa.”

Manuel Pinho reconheceu as suas responsabilidades políticas e prometeu “prestar esclarecimentos no momento próprio.”

Deputados contestam

A posição assumida por Manuel Pinho desencadeou um coro de contestação dos deputados, com alguns a duvidarem da eficácia desta audição. O deputado do CDS, Hélder Amaral, considerou não existir razão para o silêncio do antigo ministro, lembrando outras formulações que permitem não responder, como por exemplo, a “falta de memória” sobre determinadas matérias.

Também o PCP lembrou que o regulamento das comissões parlamentares de inquérito não prevê o estatuto de arguido e o deputado do Bloco de Esquerda, Jorge Costa, sublinhou que Pinho não estava aqui como “convidado” ao contrário do que aconteceu em julho quando foi ouvido na Comissão de Economia.

Depois da troca de argumentos, o presidente da comissão parlamentar acabou por decidir manter a audição de Manuel Pinho.

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