Coronavírus

Mapa de férias pode ser aprovado e afixado mais tarde do que o habitual

O primeiro-ministro, António Costa, fala aos jornalistas no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 2 de abril de 2020. MÁRIO CRUZ/POOL/LUSA
O primeiro-ministro, António Costa, fala aos jornalistas no Palácio da Ajuda, em Lisboa, 2 de abril de 2020. MÁRIO CRUZ/POOL/LUSA

O decreto-lei alarga o regime excecional de trabalho suplementar e extraordinário às IPSS e outras entidades do setor social.

As empresas poderão este ano aprovar e afixar o mapa de férias mais tarde do que é normal. É o que determina o decreto-lei do Governo aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros e que executa o decreto presidencial que renova o estado de emergência.

De acordo com o comunicado divulgado depois da reunião dos ministros, o diploma “visa possibilitar que a aprovação e afixação do mapa de férias se realize até 10 dias após o termo do estado de emergência”.

Segundo o Código do Trabalho, as empresas são obrigadas a fazer o mapa de férias até ao dia 15 de abril de cada ano, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador da empresa. “O empregador elabora o mapa de férias, com indicação do início e do termo dos períodos de férias de cada trabalhador, até 15 de abril de cada ano e mantém-no afixado nos locais de trabalho entre esta data e 31 de outubro”, refere o texto da lei laboral.

Este ano, esse prazo é alterado, podendo tal acontecer 10 dias depois do fim do período do estado de emergência.

Trabalho extraordinário nas IPSS
O diploma aprovado esta quinta-feira, permite ainda alargar o regime excecional de trabalho suplementar e extraordinário no sentido de “prevenir eficazmente a proliferação de casos registados de contágio”.

Em concreto, “alargar o regime excecional de trabalho suplementar e extraordinário às instituições particulares de solidariedade social, associações sem fins lucrativos, cooperativas e demais entidades da economia social”, indica o comunicado divulgado pela Presidência do Conselho de Ministros.

Em atualização

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