Máquina fiscal constituiu 6.600 arguidos por fuga ao fisco em 2013

Paulo Núncio, Secretário Assuntos Fiscais
Paulo Núncio, Secretário Assuntos Fiscais

Cerca de 6.600 contribuintes foram constituídos arguidos em processos fiscais por fuga ao fisco e 170 pessoas condenadas a penas de prisão. Este é o balanço da ação da máquina fiscal em 2013, que conseguiu cobrar perto de 2 mil milhões de impostos de forma coerciva em 2013.

Segundo relatório que o ministério das Finanças entregou ao Parlamento, e que TSF teve acesso, o executivo refere que a recuperação de dividas fiscais e o combate à economia paralela renderam o valor mais alto de sempre: mais de 1,9 mil milhões de euros. 2013 “foi um ano em que se atingiu o nível de eficiência fiscal mais
elevado de sempre”, diz Paulo Núncio.

O Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais destacou ainda que a cobrança da receita fiscal ultrapassou pela primeira vez os 36 mil milhões de euros. E, reforça: “deste aumento da receita fiscal, 20% resulta diretamente de medidas do combate à fraude e à economia paralela.”

No mesmo documento de combate ao crime e evasão fiscal, o Governo diz também que a eficiência fiscal (diferença entre o aumento da receita e a evolução do PIB) chegou aos 12,8%. O resultado é claro influenciado pelo aumento de impostos de Vítor Gaspar, que começou a dar frutos em 2013.

A economia paralela medida pelo INE está nos 13% do PIB, refere o mesmo documento do ministério das Finanças. Mas vários estudos apontam para um valor, em Portugal e nos países da Europa do Sul, na ordem dos 20%.

Nesta política de combate à invasão fiscal, o executivo refere ainda os mais de 53 milhões de documentos de transporte correspondentes a 428 milhões de bens transportados por 30 mil empresas. isto, depois da polémica que envolveu o lançamento das guias eletrónicas.

Neste âmbito, só no ano passado,a GNR, PSP, Judiciária e ASAE fizeram mais de 70 mil operações de inspeção.

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