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Maquinistas podem reformar-se aos 65 anos sem penalizações

Imagem da estação de comboios de Alfarelos. (Maria João Gala / Global Imagens)
Imagem da estação de comboios de Alfarelos. (Maria João Gala / Global Imagens)

Exceção aplica-se aos maquinistas do sistema ferroviário, desde que tenham desempenhado essa função nos cinco anos anteriores à reforma.

Os maquinistas do sistema ferroviário que atinjam os 65 anos já podem reformar-se sem penalizações e sem fator de sustentabilidade.

De acordo com um comunicado conjunto dos Ministérios das Infraestruturas e da Habitação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estes profissionais poderão passar à aposentação, uma vez que ficam “impedidos de desempenhar a sua profissão”, porque a carta de condução de comboios caduca quando perfazem 65 anos de idade.

“A questão foi suscitada junto do Governo por este grupo de profissionais, uma vez que ao estarem impedidos de desempenhar a profissão a partir dos 65 anos, viam-se confrontados com a idade legal para a reforma estar fixada atualmente nos 66 anos e 5 meses. Colocava-se assim a questão de se tratar de uma antecipação da reforma”, continua a nota divulgada esta quinta-feira.

Fica assim garantido que “estes profissionais têm direito à redução normal da reforma para os 65 anos, mas há uma condição: “desde que tenham desempenhado a profissão de maquinista nos cinco anos imediatamente anteriores, uma vez que existe o impedimento de desempenho da profissão a partir daquela idade”, esclarecem os ministérios de Pedro Nuno Santos e Ana Mendes Godinho.

“A reforma poderá assim ocorrer aos 65 anos sem penalizações e sem fator de sustentabilidade, já que não está em causa uma antecipação da reforma”, conclui o comunicado.

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